MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS

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Circular Eletrônica nº 11/2013 – FIES/FNDE/MEC

Brasília, 19 de junho de 2013.

Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior

Assunto: FIES – Período de inscrições.

 

Senhor (a) Representante Legal,

De acordo com dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, a inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é efetuada em modo de fluxo contínuo na Internet, por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), no período de 1º de janeiro a 30 de junho, para financiamento do primeiro semestre, e de 1º de julho a 31 de dezembro, para financiamento do segundo semestre.

Conforme também dispõe os referidos normativos, a validação de inscrição e de aditamentos de transferência, dilatação e suspensão, como também a solicitação de aditamento de renovação semestral do financiamento são atribuições exclusivas das CPSA dos locais de oferta de curso.
Diante desse contexto, e considerando o grande número de inscrições e aditamentos pendentes de validação e solicitação no SisFIES, as atividades a cargo das CPSA devem ser mantidas em funcionamento durante todo o período de férias escolares, de forma a evitar a perda de prazos.
Essa providência decorre da necessidade de preservar direitos do estudante, na medida em que a perda do prazo pela CPSA poderá inviabilizar, entre outros, a obtenção do financiamento para o 1º semestre letivo, principalmente naqueles casos em que a confirmação da inscrição se dará em data próxima ao dia 30 e cujo prazo para validação avance sobre o mês de julho.

Para identificar os estudantes com inscrições e aditamentos pendentes de providência pela CPSA, basta o seu Presidente, Vice-Presidente ou integrante da equipe de apoio acessar o SisFIES e selecionar os menus “Inscrições FIES” e “Aditamentos FIES”, respectivamente.
Lembramos, por derradeiro, que a formalização do aditamento de renovação do contrato de financiamento é condição imprescindível para que este Agente Operador faça o repasse dos CFT-E relativos aos encargos educacionais dos semestres subseqüentes à contratação do financiamento.
Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 616161 ou mediante abertura de demanda.

Atenciosamente,

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Agente Operador do FIES