Resumo: Edital de Chamada Pública que estabelece os procedimentos para a autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior.
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – Setec/MEC, publicou no Diário Oficial, de 29 de julho, edital que torna público o Edital de Chamada Pública que estabelece os procedimentos para a autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES) para fins de habilitação ao Programa Juros por Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 25/07/2025 | Edição: 139 | Seção: 3 | Página: 28
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica