Webinar debate novas diretrizes e normas para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu

Aprovado pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), em outubro, o Parecer CNE/CES nº 637/2025 traz uma série de diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, denominados cursos de especialização. Para discutir as mudanças que vão impactar as instituições e os programas de pós-graduação no Brasil, o Semesp realizou nesta terça (18), o webinar Nova Regulamentação da Pós-Graduação Lato Sensu, que contou com as participações de Celso Niskier, conselheiro do CNE e presidente da Comissão do Parecer, e Monica Sapucaia, conselheira do CNE e relatora do Parecer. O webinar contou também com a fala de agradecimento da presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, aos palestrantes.

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Celso Niskier deu início ao webinar aprofundando o contexto que levou à elaboração do Parecer, destacando que o CNE vinha acompanhando com preocupação o cenário da pós-graduação lato sensu no país. Segundo ele, ao longo dos últimos anos, o segmento passou por um processo de deterioração que acendeu alertas no Conselho. “A especialização no Brasil começou a se depreciar. A oferta ‘desandou’, apareceram cursos mirabolantes, de qualidade duvidosa. Isso incomodava o setor e precisava ser enfrentado”, afirmou.

Niskier explicou que o movimento de revisão normativa surgiu também de conversas com o Ministério da Educação, que demonstrou interesse em reorganizar o campo da pós lato sensu. “Havia uma demanda clara do MEC de ‘organizar a casa’. Nosso objetivo foi construir regras que trouxessem mais segurança jurídica, mais qualidade e critérios sólidos para orientar as instituições”, reforçou.

Para isso, o CNE instituiu uma comissão responsável por conduzir um amplo processo de escuta e análise. O grupo reuniu contribuições de diversos atores do setor, revisitou todo o histórico da pós-graduação brasileira, estudou novos formatos e, a partir desse conjunto de informações, consolidou o parecer agora aprovado. Niskier lembrou que o documento ainda segue para homologação do ministro da Educação, Camilo Santana, etapa necessária para sua entrada em vigor. “Estamos confiantes de que a homologação deve ocorrer em breve”, disse.

O conselheiro ressaltou que o seminário promovido pelo Semesp faz parte de um esforço maior para esclarecer dúvidas, receber sugestões e responder consultas das instituições sobre o que está por vir. Para ele, a proposta representa um avanço importante para o sistema de educação superior. “Estamos caminhando para colocar ordem na casa. Essa regulamentação valoriza as instituições devidamente credenciadas, que cumprem o regulatório e investem em processos sérios de qualidade. É uma forma de reconhecer quem faz o trabalho certo”, defendeu.

Niskier destacou ainda que a especialização deve ser vista como uma etapa formativa complementar, que tem papel estratégico na trajetória profissional dos estudantes. “A pós lato sensu aperfeiçoa, aprimora, complementa a graduação. As novas diretrizes não têm o objetivo de inibir a inovação, muito menos de engessar o setor. Pelo contrário: buscamos garantir qualidade, mantendo abertura para atender às necessidades do mercado de trabalho”, concluiu.

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Novas diretrizes e normas

Na sequência, a conselheira Monica Sapucaia destacou que a revisão normativa da pós-graduação lato sensu abre um debate necessário sobre a natureza formativa da especialização no Brasil. Para ela, compreender esse percurso histórico é fundamental para entender a relevância do parecer. “A especialização é um modelo que nós criamos. Quando o país ainda não tinha um sistema estruturado de mestrado e doutorado, observou-se a necessidade do mercado por uma qualificação para além da graduação. Foi nesse contexto que a pós lato sensu ganhou força”, explicou.

Monica lembrou que o Brasil consolidou a especialização como parte da trajetória profissional de amplos segmentos do mercado de trabalho. “Fazer uma pós se tornou uma etapa formativa, um passo importante na construção da carreira. Os certificados adquiriram valor real, porque indicam preparo, aprofundamento e capacidade de atuação em determinadas áreas”, afirmou.

Segundo a conselheira, esse amadurecimento do modelo também trouxe desafios. A ampliação da oferta, muitas vezes sem padrões claros, acabou gerando desequilíbrios e dúvidas sobre a organização desse momento formativo. Ela citou, por exemplo, casos em que o título de especialista é confundido com o exercício de especialidades regulamentadas por conselhos profissionais.

Ao comentar o histórico recente da regulação, Monica lembrou que, a partir de 2018, houve um movimento de flexibilização que ampliou a possibilidade de oferta de pós lato sensu para além das instituições de ensino superior. Ela ressaltou que isso gerou distorções. “As IES têm uma série de enquadramentos, regulamentos, obrigações e processos avaliativos. Precisam constantemente demonstrar que podem continuar exercendo essa função pública que é educar”, enfatizou.

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Nesse contexto, a conselheira defendeu a recomposição do papel central das instituições de ensino superior na oferta das especializações, sem excluir outras possibilidades, desde que cumpram rigorosamente os requisitos definidos. “Quem, a priori, pode ofertar especialização? As IES. Existem possibilidades fora disso? Sim, existem. Mas essas entidades precisam cumprir uma série de regras para que essa oferta seja legítima e compatível com o interesse público”, enfatizou. Para ela, o novo parecer representa a oportunidade de reconstruir um arcabouço regulatório sólido, capaz de restabelecer critérios, proteger estudantes e garantir coerência ao sistema.