A Secretaria de Regulação da Educação Superior (SERES) solicitou ao Semesp a divulgação da informação da disponibilização, na página da “Política de Regulação e Supervisão da Educação Superior”, no site do Ministério da Educação, duas Notas Técnicas Referenciais, que têm o objetivo de consolidar entendimentos sobre temas relacionados à legislação educacional, contribuindo para a qualidade do exercício da regulação, garantindo uniformidade e transparência na interpretação das normas.

A primeira trata das regras relacionadas à oferta de cursos de formação pedagógica e segunda licenciatura. O objetivo é destrinchar esse tema em diversos aspectos que o envolvem, como a oferta de formação pedagógica em pedagogia, número de vagas, formatos de oferta permitidos etc.

Confira primeira nota

Por sua vez, a segunda nota trata da oferta de vagas remanescentes como vagas novas, para ingresso no curso, excedente ao limite de oferta de vagas anuais autorizadas.

Confira segunda nota