As empresas, inclusive instituições de ensino superior, devem se preparar para elaborar, obrigatoriamente até maio de 2025, um plano de gerenciamento voltado para a saúde mental de seus empregados, de acordo com a Norma Reguladora Número 01 divulgada em agosto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a norma, as empresas que a descumprirem ficam passíveis de penalidades, podendo, inclusive, responder administrativamente e judicialmente dependendo da gravidade do caso.
A NR-01 estabelece a responsabilidade das empresas em promover um ambiente favorável ao bem-estar psicológico, com o reconhecimento, por exemplo, de perigos e riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, psicossociais e de acidentes) no ambiente de trabalho. As empresas deverão ainda implementar medidas de gerenciamento destes riscos e realizar avaliações contínuas para estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho, por exemplo.
Todos esses documentos devem estar disponíveis para qualquer tipo de fiscalização.