O Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior considera que a transformação em Medida Provisória pode ser a melhor opção para o Projeto de Lei nº 8, que libera recursos para o MEC conseguir aditar 1.863.731 contratos do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil do Governo Federal, de alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.
Por esse motivo, o presidente do Semesp, Prof. Hermes Ferreira Figueiredo enviou hoje (7) um ofício ao presidente da Republica, Michel Temer, manifestando apoio à adoção da medida, ressaltando “os requisitos de relevância e urgência previstos no Art. 62 da Constituição Federal, permitindo, desse modo, que quase 2 milhões de jovens brasileiros possam aditar os contratos do Fies e cerca de 1,4 mil Instituições de ensino, pagar os tributos administrados pela Receita Federal”.
A sugestão para transformação da PLN 8 em MP foi feita na madrugada de quinta-feira (6) pelo senador Renan Calheiros, presidente da sessão do Congresso Nacional que de encerrou sem conseguir aprovar a matéria por falta de quórum. O PLN 8 autoriza crédito de R$ 702,5 milhões para o Ministério da Educação quitar taxas administrativas devidas aos bancos oficiais que operam o Fies, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e de R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, e o diretor jurídico dr. osé Roberto Covac, acompanharam toda a sessão em Brasília, em uma ação organizada para convencer os parlamentares a votar o projeto, sem sucesso. Segundo o diretor José Roberto Covac, a mudança precisará seguir alguns critérios para não ser considerada uma pedalada fiscal. “Precisa haver um acordo entre as lideranças de todos os partidos para que o presidente possa editar uma MP que libere de maneira imediata os repasses. Sem isso, a situação é extremamente grave, tanto para as IES que estão há três meses sem receber os valores, quanto para os alunos que logo entrarão em período de rematrícula e correm o risco de não conseguirem dar andamento no curso”, explicou o advogado.
“As instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento desses contratos do Fies, valor utilizado inclusive para pagamento de impostos federais”, ressalta o diretor executivo Rodrigo Capelato. Segundo ele, “a não aprovação do PL 8 está gerando uma incerteza absoluta, tanto para os alunos, que não dispõem dos recursos necessários para enfrentar os custos de formação, quanto para as instituições de ensino superior, que contavam com esses recursos para honrar seus compromissos e estão sendo seriamente afetadas em sua capacidade financeira, e também para a própria credibilidade do programa de financiamento do governo”.
Sobre o Semesp – Fundado em 1979, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior congrega cerca de 200 mantenedoras no Estado de São Paulo e no Brasil. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educação superior, bem como prestar serviços de orientação especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interação entre mantenedoras e profissionais ligados à educação. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, o Congresso Nacional de Iniciação Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br/portal/ ou www.facebook.com/semesp.
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