Semesp lança nessa segunda-feira (dia 19) o Mapa do Ensino Superior no Brasil
Estudo foi apresentado no Conselho Regional de Administração de SP e teve debate sobre marco regulatório da pós-graduação e da EaD
O Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior lançou nessa segunda-feira (dia 19), no Conselho Regional de Administração (CRA-SP), a 5ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, depois de ter apresentado aos parlamentares da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 7 de outubro. O estudo mostra um panorama completo e detalhado da educação superior do país, abrangendo todos os estados brasileiros e suas respectivas mesorregiões, por meio de um conjunto de análises comparativas que oferecem uma profunda e objetiva compreensão do setor ao longo dos últimos 13 anos.
O vice-presidente do Semesp, Thiago Rodrigues Pêgas (foto), disse que “os vários trabalhos desenvolvidos pela entidade precisam ser cada vez mais divulgados com transparência de dados para que auxiliem em políticas públicas e para que as pessoas consigam entender a importância e o tamanho da educação superior privada no país”.
O diretor-executivo do sindicato, Rodrigo Capelato, enfatizou que o país “não vai conseguir atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024, lembrando que a Classe C que mais fazia uso do Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com pesquisa em andamento do Semesp com o Instituto Data Popular sobre a decisão de cursar o ensino superior, mostra que os jovens não acreditam mais nesse tipo de financiamento”. Para ele, “o setor que mais multiplica o PIB é o da educação, em cerca de 1,9, mais até que o da construção civil, que fica em torno de 1,5, o que justifica que o FGTS seja usado para educação, assim como é usado atualmente para financiar a casa própria”.
Capelato alertou também que com as restrições impostas ao Fies, a evasão vai crescer. “A partir de 2009, o Censo começou a ser recolhido pelo CPF do aluno e o rastreamento desses alunos mostra que dos que ingressaram sem Fies, 23% evadiram, já os que ingressaram com Fies apenas 6% deixaram o curso superior”.
O diretor jurídico do Semesp, dr. José Roberto Covac (D-foto), atualizou os presentes da Proposta de Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) para oferta de cursos de pós-graduação e de EaD. “A proposta restringe a oferta dos cursos de pós-graduação apenas para as áreas ligadas aos cursos de graduação reconhecidos e no limite da abrangência territorial, o que fere a autonomia das universidades e centros universitários, sem contar que principalmente as pequenas e médias instituições serão as que mais serão afetadas com as restrições de oferta”, alertou.
Já o curso de especialização a distância somente poderá ser oferecido por instituições credenciadas ou recredenciadas para a modalidade da EaD e na mesma área de conhecimento de curso de graduação reconhecido, tanto na modalidade presencial como na modalidade a distância, com Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 3 (três). “Como está redigida, a proposta não permitirá aprovação do curso de Direito na modalidade à distância, bem como de outros cursos regulados e isso é um grande atraso na formação de professores e docentes na área de Direito e dos demais cursos regulados”, disse Covac.
O diretor de EaD da Universidade Metodista e da Associação Brasileira de Ensino a Distância (ABED), Luciano Sathler Rosa Guimarães (E-foto), lembrou que o marco regulatório da EaD está defasado e que os alunos dessa modalidade precisam ter a opção do Fies e mais IES precisam oferecer o ensino para que não fique concentrado nas mãos de poucas.
O educador salientou pontos importantes que precisam ser revisados como “incluir a possibilidade de carga horária a distância em cursos de pós-graduação; discutir se EaD deve ser considerada uma modalidade ou simplesmente educação; extinguir o conceito de abrangência geográfica; as atividades presenciais obrigatórias serem nos locais indicados previamente aos alunos, conforme o Projeto Pedagógico do Curso; a criação dos polos de apoio presencial e cursos EaD poderem ser conforme o nível de autonomia das IES – faculdades, universidades e centros universitários; os polos de apoio presencial terem sua infraestrutura e funcionamento ditados pelo Projeto Pedagógico do Curso; as atividades práticas realizadas nos polos de apoio presencial poderem incluir simulações e realidade aumentada; as bibliotecas poderem ser exclusivamente digitais nos polos de apoio presencial; definir a função de tutor a distância e tutor presencial evitando a precarização do trabalho docente e, por fim, regulamentar concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas e reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.