O Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior defendeu nesta terça-feira (13), que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei que concede crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União para reforçar as dotações em favor do Ministério da Educação. O PL Nº 8, de 2016, já aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, prevê um crédito adicional no valor de R$ 1,1 bilhão em favor do MEC.
“O contexto atual da educação superior do país apresenta um cenário de queda no número de alunos, que se sentem inseguros para enfrentar os custos de formação”, afirma o presidente do Semesp, Hermes Ferreira Figueiredo. Segundo o dirigente da entidade, “o corte aplicado nas verbas dos programas de educação têm desencorajado muitos dos jovens que pensavam em dar prosseguimento aos estudos, sendo que os mais atingidos são os estudantes da classe C, responsáveis por 75% dos contratos ativos firmados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”.
Além de garantir a realização de operações oficiais de crédito destinadas a atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies, o crédito suplementar concedido pelo PL Nº 8 permitirá a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), instrumento considerado essencial para a avaliação do ensino básico e de seleção para o ingresso na educação de nível superior.
“É inegável a importância do Fies para que o Brasil possa cumprir o que estabelece o PNE, atingindo uma taxa de escolarização líquida no ensino superior de 33% até 2024, semelhante à de outros países da América Latina”, afirma o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. Ele cita dados do Mapa do Ensino Superior no Brasil 2016, estudo elaborado pelo Semesp sobre o desempenho do setor, para mostrar que os índices de evasão entre alunos com Fies é três vezes menor que entre os que não têm o financiamento. “Daí a importância de medidas que garantam a oferta desses recursos, para que mais jovens brasileiros possam frequentar o ensino superior”, diz Capelato.
Em sua defesa da aprovação do Projeto de Lei, o Semesp ressalta que as alterações decorrentes desse crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada pelo governo federal. “A garantia desse resultado é uma preocupação que conta com a aprovação de toda a sociedade brasileira”, diz Capelato, lembrando que “além disso a solicitação formalizada pelo MEC deixa claro que a programação não sofrerá prejuízo na sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções das possibilidades de dispêndio do órgão até o final do presente exercício”.
Sobre o Semesp:
Fundado em 1979, o Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior congrega mais de 200 mantenedoras no Estado de São Paulo e no Brasil. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educação superior, bem como prestar serviços de orientação especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interação entre mantenedoras e profissionais ligados à educação. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, o Congresso Nacional de Iniciação Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br/portal/ ou www.facebook.com/semesp.
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