A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública amanhã com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal. A regularização fiscal das instituições de ensino superior está prevista no Projeto de Lei 920/07, do Executivo, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação. O debate foi proposto pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
O projeto do Executivo, que também promove ajustes na Lei 10260/01, que instituiu Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), garante a regularização fiscal das instituições de educação superior que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Os incentivos fiscais, de acordo com a justificativa dos ministérios da Educação e da Fazenda, têm como objetivo principal aumentar o número de adesões de instituições de ensino ao Prouni para ampliar o acesso de estudantes carentes ao programa.
Na quarta-feira (30), a comissão volta a discutir o assunto com o secretário nacional do Tesouro Nacional, Tarcísio José Massote de Godoy; a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams.
A audiência com o ministro e o debate de quarta-feira estão marcados para as 14 horas, no plenário 10.
