A primeira reunião do ano do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – CC-Pares, em Brasília, tratou de um tema importante, principalmente para ex-alunos de instituições descredenciadas pelo MEC: a preservação dos registros acadêmicos.
Tema normalmente desconsiderado, a guarda de documentos como histórico escolar e outros registros é um assunto estratégico, cuja falta pode prejudicar estudantes que necessitem desses documentos para futuro uso profissional ou ingresso em concursos públicos.
Segundo o representante das IES privadas no CC-Pares, Maurício Garcia, o descredenciamento de IES pelo MEC levantou dúvidas e questionamentos sobre os registros acadêmicos. “Uma IES é descredenciada – por vontade própria ou pelo MEC – e, anos depois, um aluno quer uma segunda via de um diploma, um histórico escolar, etc. Quem garantirá que ele terá direito a esses documentos?”.
De acordo com Garcia o Conselho deverá criar uma norma detalhando o que, como e por quanto tempo uma IES descredenciada deve manter seus registros acadêmicos, a qual será submetida a uma consulta pública.
Abertura de novos cursos
As exigências e procedimentos necessários para a abertura de novos cursos de graduação será o tema da próxima reunião do CC-Pares, no dia 6 de março, com a presença do diretor executivo do Semesp Rodrigo Capelato, membro suplente do Conselho e que estará representando as IES particulares.
Outro assunto estratégico para o desenvolvimento e ampliação do ensino superior para atender a demandas específicas por novas profissões, bem como satisfazer algumas necessidades regionais, os critérios adotados pelo MEC serão o tema central do encontro.
“O MEC nos apresentará uma proposta de uma nova norma e neste encontro faremos as considerações que consideramos importantes para que este tema avance, atendendo tanto as necessidades do setor educacional como as de ordenação buscadas pelo Ministério”, disse.
Outros temas que serão discutidos no segundo encontro do ano do CC-Pares é a criação de uma Câmara temática sobre o marco regulatório do Ensino a Distância, reunindo especialistas que vão repensar toda a sua legislação. Outra Câmara vai tratar da Portaria Normativa 40, que instituiu o e-MEC – sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores, além de consolidar disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis), o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outras.