O diretor jurídico do Semesp, dr. José Roberto Covac, abriu a 12ª Jornada Regional de Ribeirão Preto nessa terça-feira (dia 23/2), no Hotel Ibis Ribeirão Shopping, e atualizou os mantenedores e profissionais de ensino superior presentes sobre a legislação educacional nos processos de reconhecimento de curso e renovação do reconhecimento de curso, além de fazer um check list anual de gestão acadêmica, regulação, avaliação, filantropia e planejamento das IES em 2016.
“É muito importante que as Instituições de Ensino Superior (IES) observem o calendário regulatório e se atenham ao prazo para demissão de professores, previsto em cada convenção coletiva de trabalho, informem a contratação de novos professores, além e atualizar em seus sites a composição do corpo docente, conforme estabelece a Portaria 40 e a Lei 13.168”, alertou dr. Covac.
Ele ainda informou que o Semesp está acompanhando três projetos de Lei: a alteração do art. 318 da CLT que cria o limite do professor lecionar no máximo 6 horas aulas diárias, não podendo ser consecutivas, a utilização do FGTS para pagamento de mensalidades em atraso e o crédito educativo, além de acompanhar a evolução do preenchimento das vagas do Fies para novamente propor alterações nos critérios.
Por fim, dr. Covac informou que foi encaminhado na última sexta-feira (dia 19/2) ofício assinado pelo presidente do Semesp, Hermes Ferreira Figueiredo e o diretor executivo Rodrigo Capelato, ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares e à diretora do Departamento de Avaliação da Educação Superior (DAES), Cláudia Maffini Griboski, solicitando a revisão dos critérios de preenchimento do Censo 2015, com relação à indicação do corpo docente.
“O sindicato pediu revisão nos critérios onde somente é considerado como docente do curso aquele responsável por alguma disciplina, da forma como está previsto no manual do Censo de 2015. Nessa condição, todos os professores envolvidos em projetos interdisciplinares e de iniciação científica, atividades complementares, visitas técnicas e outras atividades não são considerados como do corpo docente do curso”, disse e lembrou que “docentes de cursos ministrados com base na metodologia PBL (Aprendizado baseado em problemas) e que possuem aprendizagem ativa ficariam de fora do levantamento, bem como os que participam de atividades de avaliação de cursos, compõem o NDE (Núcleo Docente Estruturante), exercem atividades de gestão acadêmica, que são extremamente importantes para a qualidade do curso e formação do aluno”.
Nessa segunda-feira (dia 22/2), a diretora do DAES, Cláudia Griboski, considerou pertinentes as solicitações do Semesp e encaminhou-as ao responsável, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio e a coordenadora geral do Censo da Educação Superior, Laura Bernardes da Silva, entrou em contato com o Semesp e uma audiência foi agendada para a próxima sexta-feira, dia 26 de fevereiro.