8º fnesp

Educação Superior: Questão de Estado, Prioridade Social

A Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI é um documento que preconiza que a Educação Superior deve orientar suas ações com base em objetivos e necessidades sociais, incluindo o respeito às culturas e a proteção ao meio ambiente. Enfatizando que os sistemas de Educação Superior devem aumentar sua capacidade para viver em meio à incerteza, os signatários daquela Declaração defenderam uma nova visão da Educação Superior, estabelecendo princípios e diretrizes como a avaliação da qualidade, o potencial e o desafio da tecnologia, o financiamento como serviço público, o acolhimento da diversidade, a criatividade e o pensamento crítico, a autonomia e a responsabilidade social. Diz a Declaração que, sem instituições de educação superior e de pesquisa adequadas, que formem massa crítica de pessoas qualificadas e cultas, nenhum país pode assegurar um desenvolvimento sustentável.

No Brasil, que possui um sistema de Educação Superior de grande dimensão e complexidade, com predominância do setor privado, os anos iniciais do século XXI foram marcados por um amplo conjunto de debates a respeito, não só da apropriação e implantação das idéias e ações defendidas pela Declaração de Paris, mas também da efetiva implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Plano Nacional de Educação.

Numa perspectiva de avaliação, a mais isenta possível, os resultados desse período não foram consubstanciados em uma clara política de Estado para a Educação Superior. Sem levar na devida conta o peso e a importância do setor privado na composição do sistema, o governo federal definiu, sobretudo nos últimos anos, um rol de proposições e de medidas cujas contribuições para a melhoria e a necessária expansão da educação superior brasileira são de alcance e de efetividade discutíveis.

Além de um polêmico projeto de Reforma Universitária, ainda não apreciado pelo Congresso Nacional, o governo concebeu e busca implantar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, um ambicioso conjunto de procedimentos que se propõe a avaliar o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão, o corpo de professores, as instalações e vários outros aspectos das instituições de ensino superior. O Ministério da Educação cuidou ainda de implantar, mediante medidas singulares, políticas de inclusão social e normas voltadas para uma contenção pouco criteriosa da expansão do sistema de educação superior.

Efetivamente, em lugar da esperada melhoria, o que se constata é que o desiderato de construir um projeto de reformulação, regulação e de avaliação do ensino superior resultou, ao final, em um conjunto heteróclito e desconexo de normas legais orientadas preponderantemente para permitir um controle e fiscalização excessivos, que têm originado dificuldades e entraves ao desenvolvimento da Educação Superior brasileira.

Como conseqüência, o que se verifica é que, transcorrida quase uma década de vigência da LBD e da aprovação da Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI, a Educação Superior nacional permanece à espera de um adequado equacionamento de questões de decisiva importância: a autonomia institucional; a conexão entre avaliação, supervisão e regulação nas instituições de ensino superior; a relação entre o sistema de ensino superior, o mercado de trabalho e o desenvolvimento econômico; a gestão e o financiamento do ensino superior; os desafios políticos e pedagógicos da massificação do ensino superior e a capacitação das instituições para lidar com os novos estudantes admitidos mediante programas de inclusão social e de cotas.

No limite, o país não tem uma agenda positiva e em consonância com os momentos presente e futuro da Educação Superior. Preocupado com esse cenário, o SEMESP elegeu o seguinte tema geral do 8o Fórum Nacional, que realiza em São Paulo.