O Semesp informa ainda que encaminhou à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) o Ofício nº 183/2025, solicitando a atualização da Portaria nº 682/2024 para estender ao ano de 2026 a autorização para ampliação de vagas dos cursos de Medicina e Direito exclusivamente destinadas ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Nos últimos anos, o MEC tem autorizado, por meio de portarias, a ampliação dessas vagas sem a necessidade de solicitação individual por parte das instituições de ensino, medida que trouxe maior segurança jurídica às IES e aos estudantes beneficiados. Entretanto, para o ano de 2026, ainda não há norma vigente que assegure a continuidade desse procedimento.
O ofício enviado pelo Semesp reforça que a legislação que rege o PROUNI já prevê o direito subjetivo das instituições à ampliação proporcional de vagas e destaca a importância da atualização normativa para evitar inseguranças e prejuízos operacionais. O documento também chama atenção para os impactos financeiros associados ao aumento de bolsas integrais e parciais, especialmente nos cursos de Medicina, e reafirma que as instituições devem demonstrar sustentabilidade financeira para fins regulatórios.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos das instituições e com a ampliação de oportunidades para os estudantes bolsistas. Manteremos todos informados sobre os desdobramentos junto ao MEC.