No último dia 28 de abril de 2021, a Presidência da República publicou no Diário Oficial duas medidas provisórias relacionadas à pandemia da Covid-19 que impactam diretamente o setor do ensino superior: a MP 1.045 trata sobre suspensão de contrato e redução de trabalho e diferimento de FGTS e a MP 1.046 institui as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

O webinar Os impactos das MP’s 1.045 e 1.046 para a Educação Privada vai discutir detalhadamente a questão e tirar as principais dúvidas das IES.

Data e Horário

03 de maio de 2021 às 11h

Formato

Evento 100% Online, via plataforma Zoom - Após realizada inscrição, na data do evento você receberá um e-mail com o link para acesso a transmissão ao vivo.

Investimento

Evento Gratuito para Associados do Semesp e do Consórcio Sthem Brasil e com custo de R$ 500 para Não Associados

Os impactos das Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 para a Educação Privada

Para assistir a gravação do webinar realizado no dia 03/05/2021, aperte o play no vídeo ou clique no botão abaixo.

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José Roberto Covac

José Roberto Covac

Advogado Sócio da Covac Sociedade de Advogados, Sócio da Covac Educação e Soluções, Sócio da Expertise Consultoria, Especialista em Direito Educacional, é coordenador e professor do Curso de Direito Educacional no Centro de Extensão Universitária(CEU); Consultor jurídico do SEMESP, ABMES e da ABRAFI. É também Sócio Fundador e Diretor Administrativo e Financeiro da Universidade Solidária (UNISOL); Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE); Professor de Direito Educacional do MBA da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) Autor dos livros: Direito Educacional em Debate, pela Editora Holpe/2004; Prestação de Serviços Educacionais: Comentários, Legislação e Jurisprudência, pelo SEMESP/2002, e do Manual do Convenção Coletiva de Trabalho de Professor e Auxiliares de Administração Escolar, pelo SEMESP, Direito Educacional Aspectos Práticos e Jurídicos – Editora Quartier/2008 além de vários artigos em revistas especializadas do setor Educacional.
Rodrigo Capelato

Rodrigo Capelato

Rodrigo Capelato é Diretor Executivo do Semesp.