Recomendação nº 27.2280, de 2020, do Ministério Público do Trabalho
Aos poucos, as atividades econômicas têm sido retomadas graças às medidas de flexibilização das normas de isolamento. O estado de São Paulo, por exemplo, já liberou a retomada das atividades presenciais práticas e laboratoriais por parte das instituições de ensino superior e de educação superior. Para retomar às atividades, no entanto, as instituições de ensino precisam tomar uma série de medidas e protocolos contra a Covid-19.
Com o intuito de esclarecer quais as medidas e protocolos devem ser tomados pelas IES, o Semesp realizará, nesta quarta-feira, 22 de julho, o Webinar Diretrizes e Protocolo de retomada das aulas presenciais nas IES. O diretor Jurídico do Semesp, José Roberto Covac, discorrerá sobre a Recomendação nº 27.2280, de 2020, do Ministério Público do Trabalho e abordará também o documento de Diretrizes para a Retomada das Atividades do Ensino Superior, compilado pelo Semesp e Semerj, além de outras questões jurídicas que afetam essa retomada, como a Medida Provisória nº 927 e o Decreto nº 10.422.
DATAS: 22/07
HORÁRIO: 14h
GRATUITO: EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS
Após realizada inscrição, na data do Webinar você irá receber um e-mail com o link para acesso a transmissão ao vivo.
- Reflexos da não votação da Medida Provisória nº 927, 23 de março de 2020, sobre:
- Férias coletivas;
- Férias individuais;
- Teletrabalho;
- Férias e licenças não remuneradas;
- Férias concedidas aos profissionais da saúde;
- Banco de horas.
- Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, sobre;
- Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas;
- Vetos presidenciais;
- Suspensão temporária do contrato de trabalho – prazos
- Tempo máximo de redução proporcional e suspensão temporária;
- Benefício do Contrato Intermitente.
José Roberto Covac é advogado Sócio da Covac Sociedade de Advogados, Sócio da Covac Educação e Soluções, Sócio da Expertise Consultoria, Especialista em Direito Educacional, é coordenador e professor do Curso de Direito Educacional no Centro de Extensão Universitária(CEU); Consultor jurídico do SEMESP, ABMES e da ABRAFI.
É também Sócio Fundador e Diretor Administrativo e Financeiro da Universidade Solidária (UNISOL); Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE); Professor de Direito Educacional do MBA da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
Autor dos livros: Direito Educacional em Debate, pela Editora Holpe/2004; Prestação de Serviços Educacionais: Comentários, Legislação e Jurisprudência, pelo SEMESP/2002, e do Manual do Convenção Coletiva de Trabalho de Professor e Auxiliares de Administração Escolar, pelo SEMESP, Direito Educacional Aspectos Práticos e Jurídicos – Editora Quartier/2008 além de vários artigos em revistas especializadas do setor Educacional.