Recomendação nº 27.2280, de 2020, do Ministério Público do Trabalho
Aos poucos, as atividades econômicas têm sido retomadas graças às medidas de flexibilização das normas de isolamento. O estado de São Paulo, por exemplo, já liberou a retomada das atividades presenciais práticas e laboratoriais por parte das instituições de ensino superior e de educação superior. Para retomar às atividades, no entanto, as instituições de ensino precisam tomar uma série de medidas e protocolos contra a Covid-19.
Com o intuito de esclarecer quais as medidas e protocolos devem ser tomados pelas IES, o Semesp realizará, nesta quarta-feira, 22 de julho, o Webinar Diretrizes e Protocolo de retomada das aulas presenciais nas IES. O diretor Jurídico do Semesp, José Roberto Covac, discorrerá sobre a Recomendação nº 27.2280, de 2020, do Ministério Público do Trabalho e abordará também o documento de Diretrizes para a Retomada das Atividades do Ensino Superior, compilado pelo Semesp e Semerj, além de outras questões jurídicas que afetam essa retomada, como a Medida Provisória nº 927 e o Decreto nº 10.422.
Data
22 de julho
Horário
14h00
Participação
Evento Exclusivo para Associados
Após realizada inscrição, na data do Webinar você irá receber um e-mail com o link para acesso a transmissão ao vivo.
Conteúdo
• Reflexos da não votação da Medida Provisória nº 927, 23 de março de 2020, sobre:
◦ Férias Coletivas;
◦ Férias Individuais;
◦ Teletrabalho;
◦ Férias e licenças não remuneradas;
◦ Férias concedidas aos profissionais da saúde
◦ Banco de horas
• Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, sobre;
◦ Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas;
◦ Vetos presidenciais;
◦ Suspensão temporária do contrato de trabalho - prazos
◦ Tempo máximo de redução proporcional e suspensão temporária;
◦ Benefício do Contrato Intermitente;
