Encontro da Rede de Procuradores Institucionais debate rumos da regulação do ensino superior

O Semesp promoveu nesta quinta, 7, em São Paulo, o primeiro Encontro da Rede de Procuradores Institucionais, que reuniu especialistas, gestores de Instituições de Ensino Superior (IES) e representantes dos principais órgãos reguladores do país, como Seres/MEC, Inep e Conaes, para debater os desafios e caminhos da regulação educacional brasileira, em especial no atual contexto de mudanças estruturais do novo marco normativo da Educação a Distância (EaD).

A presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, abriu o evento destacando o papel estratégico do PI e a importância do diálogo institucional em um país marcado pela diversidade regional, lembrando da última reunião da entidade com a Seres, no último dia 29 de julho. “O Semesp propôs uma série de sugestões concretas para aprimorar o novo Marco Regulatório da EaD. Essas contribuições não são meramente consultivas — elas têm impacto direto na formulação das legislações e devem refletir as reais necessidades das IES”, apontou.

Ainda na abertura do encontro, o diretor de Inovação e Redes do Semesp, Fábio Reis, enfatizou que o evento é um espaço de troca essencial em um cenário de transformações profundas. “Vivemos um contexto dinâmico, com muitas mudanças regulatórias. Estar aqui trocando informações e experiências mostra como a Rede de Procuradores Institucionais é um pilar de sustentação para as IES.” Raquel Carmona, diretora Jurídica do Semesp e coordenadora do Rede de PI, reforçou o papel colaborativo da iniciativa. “A rede é uma estrutura de apoio para organizar as informações, identificar problemas e construir, com base em evidências, subsídios que o Semesp possa levar aos órgãos públicos, como o MEC, afirmou”.

Rumos da Regulação

Rafael Arruda Furtado, diretor de Política Regulatória da Seres/MEC, apresentou os princípios orientadores da atual gestão e respondeu a perguntas dos participantes. Ele defendeu a construção de uma política regulatória baseada na escuta ativa do setor. “Fazer política pública não é um exercício de gabinete”, decretou. “A volta da CC-Pares, por exemplo, reforça a lógica de diálogo. Precisamos debater mais profundamente com o setor os desafios que se impõem, sobretudo diante do impacto do novo marco regulatório da EaD, que atinge toda a educação superior.”

Furtado reconheceu que a expansão da EaD ampliou o acesso em diversos municípios brasileiros, mas também trouxe efeitos colaterais que exigem atenção. “As normativas de 2017, por exemplo, incentivaram uma expansão que resultou na concentração de matrículas em poucos grupos e no encolhimento de tipos institucionais fundamentais para a diversidade do sistema. Precisamos resgatar a pluralidade e a qualidade da educação superior”, alertou.

Ele ainda discorreu sobre a necessidade de atualização dos instrumentos de avaliação e dos referenciais de qualidade atualmente vigentes. “Hoje, temos uma percepção generalizada de que não há mais diferenciação institucional nos processos avaliativos. Na teoria, estamos no melhor dos mundos. Mas sabemos que a realidade é diferente. É preciso reconstruir os referenciais de qualidade, especialmente para a EaD, que tem um imenso potencial para oferecer educação de excelência.”

O Novo ENADE

Suzi Mesquita Vargas, coordenadora-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior do INEP, reforçou sobre a importância da cooperação como fundamental para o estabelecimento de um diálogo que melhora as proposições das políticas públicas. Em sua fala, ela detalhou todas as novidades referentes ao Enade, destacando novos exames como o Enamed (Enade dos cursos de Medicina), por exemplo, e apontando as principais diferenças entre todas as modalidades dos exames. “São novas complexidades com muitos cronogramas e muitas ações”, pontuou.

Em relação à revisão dos novos instrumentos de avaliação, Suzi lembrou que o Inep está com abertura de consulta pública e coleta de contribuições para, em seguida, acontecer a aplicação de testes em avaliações simuladas para a definição do número de avaliadores e duração de visitas por áreas e do instrumento e da escala de resultados. A próxima fase será a chamada e a capacitação dos avaliadores para uma previsão de implementação dos novos instrumentos em 2026.

Autoavaliação

Simone Horta Andrade, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), finalizou o evento discorrendo sobre a questão da autoavaliação, lembrando que ela está inserida dentro do tripé do Sinaes: a avaliação institucional interna (autoavaliação) e externa (visitas in loco), avaliação dos cursos e o desempenho dos estudantes. “Mas, infelizmente, a autoavaliação tem sido pouco trabalhada no âmbito do poder público, produzindo poucos resultados práticos”, lamentou ela.

Diante de um cenário de mudanças significativas no Enade, na revisão dos instrumentos de avaliação in loco e na própria cultura de avaliação, Horta afirmou que a autoavaliação precisa ser retomada, assumindo seu real papel estratégico na melhoria da qualidade das IES. “Hoje, a autoavaliação é vista como um mero relatório entregue anualmente de forma burocrática. Mas a autoavaliação é um processo de análise crítica e reflexiva muito mais ampla e que possui um papel formativo na avaliação das IES”, defendeu. “Ela deve ser valorizada assim como os outros pilares de avaliação, respeitando a diversidade e especificidade das diferentes organizações acadêmicas.

Simone encerrou sua fala lembrando que a Conaes e o Inep estão trabalhando em conjunto dentro da Comissão Assessora de Autoavaliação para fortalecer e reconhecer a importância da autoavaliação.