A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou a mensagem abaixo no e-MEC para os Procuradores Institucionais:
“Conforme divulgado em comunicado anterior, a Criação de Polos EAD poderá ser realizada a partir de 1º de agosto de 2025 no e-MEC.
Destaca-se, no entanto, que a funcionalidade no sistema ainda se encontra em processo de atualização em razão de ajustes técnicos em andamento por parte da área de TI do MEC.
Dessa forma, apesar dos limites e ajustes ainda não estarem refletidos no sistema, as IES podem iniciar o cadastramento dos novos polos, devendo observar integralmente as disposições da Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, que estabelece os critérios, requisitos e limites quantitativos para a criação de polos no âmbito da nova política regulatória da educação superior a distância.
O atendimento aos dispositivos da Portaria será objeto de análise, inclusive para fins de responsabilização institucional nos processos de supervisão e regulação.
Assim que a funcionalidade estiver plenamente ajustada, emitiremos novo comunicado.
Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais”.
