Abertura do Encontro Regional Nordeste

O Semesp realizou nesta segunda (26), na Unifor, em Fortaleza, o Encontro Regional Nordeste, o primeiro evento fora do eixo Rio-São Paulo a se debruçar sobre o novo marco regulatório do EAD, publicado em decreto no Diário Oficial nesta terça (20). O encontro teve como destaque palestra de Daniel Ximenes, da Diretoria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), sobre a nova legislação.

O encontro contou com as falas de abertura de Randal Martins Pompeu, reitor da Unifor, e de Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp. “O novo marco do EAD é importante, principalmente quando se tem uma definição do que precisamos fazer. Agora precisamos adaptar a nossa realidade às novas exigências”, disse Randal. “Esse é um momento histórico e disruptivo dentro do ensino superior”, decretou Capelato. “O novo marco foi construído de forma coletiva, com o MEC buscando um diálogo com entidades do setor e com a sociedade, que entendeu a necessidade de mudanças em relação à educação a distância. Esse período de transição não é fácil, exige entendimento e adaptação, mas lá na frente vamos colher os frutos com uma situação bem melhor em relação ao ensino superior”, destacou ele.

Daniel Ximenes, da Diretoria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), no Encontro Regional Nordeste

Novo marco regulatório do EAD

Daniel de Aquino Ximenes, da Diretoria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), participou do encontro para detalhar tanto o marco do EAD como a portaria que estabelece o período de dois anos de transição para a aplicação do decreto.

“A repercussão em relação ao novo decreto tem sido grande porque a sociedade estava esperando esse momento, não se trata apenas de uma questão regulatória do MEC de interesse das IES, mas essa era uma demanda da sociedade para melhor orientar os rumos da educação a distância”, explicou ele.

Segundo Daniel Ximenes, a educação a distância exerce um papel essencial no mundo da educação atual, e o Ministério da Educação reconhece essa importância. “O EAD de qualidade é uma ferramenta poderosa e estratégica para ampliação e acesso ao ensino superior em um país de dimensões continentais como o Brasil”, destacou. “Dito isso, o MEC coloca como central o tema do EAD e temos que tirar proveito dessa potente ferramenta, mas com o desafio de promover melhorias na regulação, com referenciais de qualidade bem definidos e um aprimoramento dos instrumentos de avaliação”, defendeu.

Daniel Ximenes esclareceu que o entendimento do MEC é que a educação a distância deve proporcionar uma experiência de aprendizagem tão rica quanto os demais formatos de oferta, mirando sempre a questão da qualidade. “Estamos evitando a dicotomia entre modalidades. O ensino a distância é uma tendência, com a forte presença do uso das tecnologias na educação, podendo estar presente em qualquer curso, inclusive nos presenciais, desde que otimize a aprendizagem dos alunos”, afirmou ele.

Encontro Regional Nordeste trouxe presença do MEC

Período de transição

“É importante destacar que o decreto é apenas um começo e estamos no início da implementação dessa política”, pontuou Ximenes, que também detalhou a portaria que estabelece o período de dois anos de transição para a aplicação do decreto. Ele iniciou explicando as regras de transição:

– As IES credenciadas para a oferta dos cursos presenciais e EAD serão consideradas credenciadas para ofertar cursos nos formatos presencial, semipresencial e EAD;

– As IES credenciadas exclusivamente para oferta de cursos EAD serão consideradas credenciadas para ofertar somente cursos nos formatos semipresencial e EAD;

– E as IES credenciadas para oferta de cursos presenciais que não têm credenciamento EAD serão consideradas credenciadas para ofertar somente cursos no formato presencial.

“As IES que pretendem ofertar cursos em formatos para os quais não estejam credenciadas deverão protocolar pedido de recredenciamento por meio de processo regulatório único, que poderá ser protocolado antes do vencimento do ato institucional vigente”, explicou ele.