O SEMESP vem a público manifestar sua preocupação com a prorrogação do prazo referente à publicação do novo marco regulatório do Ensino a Distância (EAD), além do atraso na publicação do calendário regulatório, especialmente no que se refere ao impacto no planejamento acadêmico das instituições de ensino superior.
Diante dessa situação, informamos que o SEMESP está tomando as devidas providências para resguardar os interesses das instituições associadas e dos estudantes. Já encaminhamos um ofício ao Ministério da Educação (MEC) sobre o atraso na publicação do calendário regulatório, principalmente com relação ao reconhecimento dos cursos, o que impacta diretamente na diplomação dos alunos. Além disso, estamos em diálogo com a Secretaria de Regulação da Educação Superior (SERES) para obter esclarecimentos e buscar soluções que minimizem eventuais impactos.
A SERES reafirmou que o Decreto será publicado em breve, e a principal questão no momento está relacionada ao ajuste na comunicação do governo federal. Seguimos acompanhando o andamento da questão e manteremos nossas associadas informadas sobre qualquer novidade.
Reiteramos nosso compromisso com a previsibilidade e a segurança regulatória para as instituições de ensino superior, essenciais para a garantia da qualidade educacional e a proteção dos direitos dos alunos.
Atenciosamente,
SEMESP
