O Plenário do Senado aprovou nesta quinta, 19, o relatório favorável ao PLP 210/2024, na forma do Substitutivo adotado na Câmara. Entre os pontos do relatório está a garantia da manutenção do ProUni, que estava sob risco com a redação do texto original com a possibilidade de impedimento da renovação de termos de adesão do Prouni a partir de 2025, no caso de déficit primário ou redução de orçamento para despesas discricionárias. O PLP dizia que nestes cenários ficariam vedadas “a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária”.
O texto do relatório é uma vitória para o setor do ensino superior privado, com importante participação do Semesp, junto com o Fórum Brasil Educação, na articulação para a manutenção do ProUni, política pública fundamental para garantir mais acesso à educação superior.
Com a aprovação do texto sem alterações no Senado, a proposição segue para sanção presidencial.
