Especialistas discutem importância do Plano Nacional de Educação durante o 26º FNESP (Foto: Gustavo Peres)
Após um painel sobre os rumos do novo Plano Nacional de Educação, que precisa ser aprovado até dezembro de 2025, um segundo painel no primeiro dia do 26º FNESP voltou a discutir o documento a partir de uma análise crítica do PNE ainda vigente. O painel foi coordenado por Joaquim José Soares Neto, presidente da ABAVE, que abriu as falas apontando que o objetivo do debate é olhar não apenas para o passado, mas apontar caminhos para a construção do próximo documento.
“Acredito que o objetivo aqui é guiarmos essas discussões a partir de dois pontos importantes da estrutura do PNE, suas diretrizes, objetivos, metas e estratégias: a questão do financiamento e da qualidade dos cursos e IES sob a perspectiva da avaliação e da regulação”, afirmou acrescentando que o novo documento precisa garantir a questão da formação dos professores com qualidade. “Essa é uma questão estratégica que está diretamente relacionada ao desenvolvimento do nosso país”.
Em seguida, Henrique Sartori, membro da Câmara de Educação Superior do CNE, propôs uma reflexão crítica descontrutiva do PNE e como essas discussões têm impactado a educação superior. “Esse é um momento qualificado para entendermos esse caminho de debate porque há muitos mitos em relação às metas, desafios e oportunidades. Temos um enigma para decifrar que é qual a perspectiva que o estado brasileiro quer para a educação superior”, disse.
Sartori lamentou que as discussões sobre o PNE sejam limitadas e não consultem as pessoas que efetivamente vão receber essa política pública. “Será que estamos pensando realmente na geração dos próximos 10 anos que ingressará no ensino superior? Há, por exemplo, um grande número de brasileiros fora da escola, além de uma população idosa que não é contemplada pelas IES em uma época em que muito se fala em formação ao longo da vida”, questionou Sartori. “Essas são duas grandes oportunidades que as IES deixam passar”.
“Outra questão que precisa ser pensada é o dilema da qualidade do ensino a distância versus a qualidade do ensino presencial, além de pontos como a formação de professores”, citou. “O setor privado forma os docentes para atender as redes públicas municipais e estaduais, mas o estado olha o ESD com restrição, crítica e negação”, criticou. “Quem forma os professores hoje é o setor privado, então isso precisa ser clarificado para atendermos essa demanda e necessidade constante de ampliação e reposição desses profissionais”, defendeu.
Sartori concluiu lembrando ainda que o próximo PNE deve levar em consideração questões como competências digitais, novas demandas e novos atores que devem valer tanto para o EAD e o presencial. “Precisamos de um olhar mais estruturante e que leve em consideração os princípios que nos regem e que já são uma realidade. Infelizmente, a educação superior é vista pelas políticas públicas tendo um papel diminuto, e ela precisa ser emancipadora”, finalizou.
Estatísticas do PNE
Claudia Bandeira, integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, abriu sua fala alertando que o documento não é apenas um plano de governo, mas da sociedade brasileira. “Precisamos estimular a participação popular nessas discussões não apenas na construção e monitoramento das políticas públicas educacionais”, afirmou. Em seguida, ela apresentou um balanço do PNE apresentado em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em agosto. “O balanço traz um panorama das metas não cumpridas, parcialmente cumpridas e as em retrocesso, apresentando razões para esses dados e cenário de descumprimento das metas e as apostas para o próximo documento”.
Renato Pedrosa, membro da CONAES, também trouxe estatísticas relacionadas ao PNE a partir de três grandes desigualdades que precisam ser superadas. “É necessário quantificar o que são essas desigualdades a partir de dados que escondem grandes diferenças regionais, de sexo e raciais. Há, por exemplo, uma ampla vantagem das mulheres em todos os níveis de ensino e que se agrava ainda mais no ensino superior. Outro fato interessante é que o aumento da expansão no ensino superior tem se dado a partir do crescimento de estudantes de uma faixa etária acima dos 25 anos, o que chamamos de uma população já fora da idade universitária dos 18 a 24 anos. Precisamos pensar por que isso acontece?”, questionou lembrando que, em relação à educação superior, o primeiro PNE (2001-2011) focou no aumento de vagas, já o segundo (2014-2024) focou na expansão das matrículas, enquanto o próximo deve focar nos concluintes e na redução das desigualdades apontadas.
Instrumento político
Luiz Roberto Liza Curti, Titular da Cátedra Paschoal Senise da USP, refletiu sobre o PNE a partir do ponto de vista avaliativo e regulatório, questionando o que esses aspectos fizeram para o alcance das metas. Segundo ele, ao longo dos anos de vigência do documento, pouco coisa mudou em relação às taxas de escolarização, ingresso e evasão. “Foram tempos difíceis de governos que não focam em ações de estado e que não pensam na expansão do ensino superior como um fator importante para o desenvolvimento do país e que impacta na questão do aumento de emprego e empregabilidade”, lamentou.
“O PNE não deve ser visto como um documento estatístico, mas como uma política que proporciona crescimento e desenvolvimento econômico e que impacta a sociedade positivamente. É um instrumento de máxima importância para que possamos avançar enquanto país”, defendeu criticando indicadores como aumento nas matrículas citando as altas taxas de evasão. “O que significa o aumento das matrículas se ao longo dos cursos temos taxas de evasão de 60%? Se a matrícula aumento, mas a evasão persiste, precisamos olhar para esse problema”, decretou.
“Cerca de 80% dos nossos egressos também não trabalham na área que foram diplomados. E muitos deles possuem empregos que não demandam diplomação superior. O que a avaliação e a regulação têm feito para reverter esses dados?”, questionou lamento que as IES usem esses instrumentos apenas para cumprir regras. “Temos que ter uma maior clareza da função do PNE. Ele é um instrumento apenas para medir estatísticas ou um instrumento para melhor desenvolver o país?”, refletiu.
