Semesp entrega ofício ao CNE solicitando implementação das Diretrizes Curriculares dos cursos de licenciatura
O Semesp participou de uma reunião com o Conselho Nacional de Educação, em Brasília, nesta terça (7). Na ocasião, a presidente da entidade, Lúcia Teixeira, entregou em mãos a Henrique Sartori, presidente interino do CNE, um ofício em que solicita um regulamento referente à transição entre as Diretrizes Curriculares dos cursos de licenciatura.
Segundo o ofício, com a publicação da Resolução CNE/CES nº 4, de 29 de maio de 2024, que estabelece as novas diretrizes para a formação inicial e continuada de professores da educação básica, as instituições não tiveram tempo hábil para se adequarem. “(…) os alunos ingressantes no segundo semestre de 2024 realizaram a inscrição para o processo seletivo do curso de Licenciatura com base no edital que levava em conta as diretrizes anteriores”, diz o documento, “persistindo dúvidas no sentido de saber se alunos ingressantes no segundo semestre de 2024 poderão finalizar o curso com as diretrizes anteriores. Isso porque o curso finalizará após 2026, prazo máximo para a implantação das novas diretrizes”.
“Diante de tantas incertezas, algumas instituições tomaram a difícil decisão de não oferecer o curso no segundo semestre de 2024, aguardando uma regulamentação pelo CNE, uma vez que a migração para as novas diretrizes no andamento do curso é praticamente impossível, tanto na adaptação das disciplinas, quanto nos custos do curso da nova formatação”, prossegue o ofício. “A definição de regra de transição se faz necessária para garantir os direitos dos alunos e, também dar mais segurança jurídica para as instituições de ensino”.
Além de Lúcia Teixeira e Henrique Sartori, participaram da reunião o diretor de Inovação e Redes do Semesp, Fábio Reis, a gerente da Assessoria Jurídica da entidade, Raquel Carmona, e representantes de instituições de ensino superior.
