Seminário:

A nova Lei da Filantropia  – Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e os reflexos para as Entidades Beneficentes de Assistência Social do ponto de vista legal e contábil

Programa:

– Certificação das entidades;
– Concessão de gratuidades;
– Mantenedoras que atuam na educação básica e superior;
– Adequação ao Plano Nacional de Educação;
– Padrões mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação do MEC;
– Recadastramento das Entidades Beneficentes por parte dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Saúde;
– Contabilização da filantropia;

Palestrantes:

– José Roberto Covac – Consultor Jurìdico do SEMESP
– Júlio César Fatureto de Brito – Sócio da ECON – Contadores e Auditores
– Kildare Araujo Meira – Sócio da Covac Sociedade de Advogados e especialista em Direito Assistencial e Tributário

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Data: 
29 de janeiro de 2010

Local:
Auditório SEMESP
Rua Cipriano Barata, 2431- Ipiranga – São Paulo

Horário:
As palestras serão ministradas das  9h30 às 12h00 e os debates das 12h00 às 13h00.

Inscrições:
Associados SEMESP – Gratuito
Não associados – R$ 100,00

Para realizar a inscrição, envie um e-mail para [email protected] constando:
– Nome completo;
– CPF;
– Cargo;
– Telefone;
– E-mail;
– Nome da instituição mantenedora.

Ou entre em contato no telefone (11) 2069-4416, com Mabel.

Atenciosamente,
SEMESP

Dia 29/01 às 9h30 – São Paulo