Prezado(a) Mantenedor(a)
Por meio do presente Comunicado, vem-se indicar os pontos principais tratados durante a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 1º de fevereiro (segunda-feira), com o resumo dos assuntos abordados e das deliberações aprovadas, dando-se as indicações e recomendações pertinentes.
Foram iniciadas, por meio da aludida AGE, as tratativas salariais para o próximo biênio. O SEMESP será representando por uma Comissão de Mantenedores, cujos nomes foram indicados na Assembléia. Os temas tratados nas reuniões realizadas pela Comissão serão levados às entidades sindicais pelo Dr. José Roberto Covac, consultor jurídico do SEMESP, e Rodrigo Capelato, Diretor Executivo do SEMESP.
Por ora, este Sindicato recebeu documento que traz a pauta de reivindicação da Federação Paulista dos Auxiliares da Administração Escolar (FEPAAE) e do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar de São Paulo (SAAESP); tanto a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP), quanto a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (FETEE) e seus Sindicatos filiados, ainda não apresentaram qualquer documento neste sentido.
Restou estabelecido que a Assembléia terá caráter permanente e que os andamentos das negociações serão comunicados aos Mantenedores na sequência das reuniões, tanto por email quanto na abertura da Assembléia seguinte.
Durante a Assembléia discutiu-se, ainda, a questão das bolsas de estudos, da forma como hoje prevista na norma coletiva; o SEMESP recebeu informações de associados acerca de recentes autuações por parte da Receita Federal do Brasil, sob o entendimento de que o referido benefício teria caráter salarial e, portanto, haveria a incidência dos respectivos impostos.
Ante a quantidade de narrativas neste sentido, o SEMESP orienta seus associados a emitirem comunicado formal a todos os beneficiários de bolsas de estudos informando que, nos termos das CCT, as mesmas serão válidas até 28 de fevereiro de 2010. Ressalte-se que caso a IES opte por manter a vigência dos benefícios após este período, ou seja, a partir de 1º de março, estará sujeita a sofrer as mencionadas autuações, por parte da RFB.
Neste ponto, necessário ressaltar que o SEMESP tem atuado intensamente, tanto perante as esferas administrativas quanto junto ao Poder Legislativo, no sentido de que este entendimento da Receita Federal – e, portanto, as autuações que dele decorrem – não prosperem.
Havendo dúvidas acerca deste tema, a Assessoria Jurídica do SEMESP estará à disposição para as orientações e esclarecimentos pertinentes.
Por fim, no que concerne à atual Convenção Coletiva de Trabalho, solicita-se que os Associados participem ativamente, encaminhando sugestões de melhoria nas redações, indicando pontos de dificuldade na aplicação da norma ou apontando previsões cuja discussão entendam necessária. Para tanto, haverá um canal direto, através do email [email protected].
Atenciosamente,
SEMESP
Comunicado detalha resultados da Assembleia de 1º de fevereiro
