Prezado (a) Mantenedor (a)
Na esteira das orientações anteriores desta Consultoria Jurídica, cumpre encaminhar o presente com o intuito de ressaltar que se encerra às 23 horas e 59 minutos de amanhã, dia 11 de dezembro de 2009 (sexta-feira) o prazo para as instituições possam formalizar sua adesão ao Programa Universidade Para Todos (ProUni).
Na mesma data, encerra-se o prazo para que aquelas instituições que já fazem parte do Programa formalizem seus termos aditivos, de acordo com o que dispõe a legislação.
Este Sindicato recebeu, na presente data, relatos de dificuldades e instabilidades no SisProUni, o sistema no qual são realizadas tais diligências de adesão e assinatura do termo aditivo; em alguns casos, há divergências de números de bolsas, em outros, problemas com informações relacionadas aos cursos.
Considerando a proximidade do encerramento do prazo para adoção destas formalidades – quando o sistema travará e não será possível realizar outras adesões – a recomendação deste Sindicato é no sentido de que a Instituição finalize seus procedimentos de adesão da forma que o sistema permitir, ainda que haja equívocos de informação e, na sequência, envie os respectivos prints de tela ao INEP, narrando a situação e pleiteando pelas providências de retificação.
Reitera-se que somente a assinatura dos termos até a data legalmente prevista poderá garantir a adesão ou continuidade da IES no Programa.
Sendo o pertinente para o momento, desde logo esta Assessoria Jurídica coloca-se a disposição para quaisquer esclarecimentos que se revelarem necessários.
Atenciosamente,
José Roberto Covac
Assessor Jurídico do SEMESP
Semesp orienta sobre os procedimentos
