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Apresenta as diretrizes para a implementação das
Avaliações de Cursos no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –
Sinaes, com base no Conceito Preliminar de Curso (CPC), definido na Portaria Normativa 40, de
12 de dezembro de 2007, aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação
Superior – Conaes, e divulgado pelo Ministério da Educação.