A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo informou que “as entidades imunes ao ISS, enumeradas pelo artigo 150, VI, da Constituição Federal, estão dispensadas da emissão de documento fiscal, no entanto, se optarem pela emissão do documento fiscal e se enquadrarem nas disposições da Portaria SF nº 72/2006, deverão se adequar às exigências da NF-e. O sistema da NF-e permite a seleção do tipo de tributação do serviço, no caso em questão: “imune”. Neste caso, não será gerado crédito para o tomador dos serviços”. A Secretaria também informou que “o requerimento para as entidades que desejarem obter a publicação do despacho decisório em processo de consulta tributária deverá conter, entre outros documentos, a cópia do instrumento que instituiu a entidade associada (contrato social ou estatuto) e alterações posteriores e a cópia do contrato de prestação de serviços, se for o caso. Essas orientações podem ser obtidas nas páginas eletrônicas www.prefeitura.sp.org.br ou
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/financas/tributos/orientacao/0008”.
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FEPESP | Contribuição Assistencial
30 de março de 2023Em virtude do ingresso de Dissídio Coletivo da FEPESP, nada deve ser recolhido pela instituição a título de contribuição assistencial.
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Contribuição Assistencial 2023 | FETEE
29 de março de 2023Nos termos do que estabelece a cláusula de contribuição assistencial da Convenção Coletiva de Trabalho, comunicamos o que segue:
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Contribuição Assistencial 2023 | FEPPAAE
29 de março de 2023Nos termos do que estabelece a cláusula de contribuição assistencial da Convenção Coletiva de Trabalho, comunicamos o que segue:
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EDITAL - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 30/3/2023
17 de março de 2023Edital convoca todos os associados do Semesp, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada...
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FEPAAE - FETEE | REAJUSTE SALARIAL MARÇO/2023
14 de março de 2023A cláusula de reajuste salarial das Convenções Coletivas de Trabalho dos Professores e Auxiliares representados pela FEPAAE e FETEE estabeleceu reajuste salarial em março de...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGE - SEMESP – 23/02/2023
9 de fevereiro de 2023Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados deste Sindicato para participarem da AGE a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2023.
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Informação sobre reajuste salarial 2022
6 de fevereiro de 2023Nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho, os Professores e Auxiliares de Administração Escolar deverão ter o seguinte reajuste salarial.
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Contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica
11 de janeiro de 2023O STF vem garantindo segurança para diversos tipos de contratação, mas não é possível ignorar os requisitos que caracterizam a relação de emprego....
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AVALIAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA
3 de janeiro de 2023O Inep enviou um ofício-circular aos avaliadores dos cursos de Medicina reforçando que a realização de avaliações para os referidos cursos é obrigatoriamente presencial...
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Vitória do SEMESP | Dissídio Coletivo de Greve
12 de dezembro de 2022Supremo Tribunal Federal defere TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, requerida pelo SEMESP, para suspender os efeitos do acórdão do Dissídio Coletivo de Greve, proferido pelo Tribunal...
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Dissídio Coletivo de Greve FEPESP | Julgamento dos embargos declaratórios
9 de dezembro de 2022O Semesp teve conhecimento da decisão do TRT – 2ª Região, acerca da oposição dos embargos declaratórios, cuja publicação oficial está prevista para o dia...
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Edital de Convocação para AGO | 8 de dezembro
5 de dezembro de 2022Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados deste Sindicato, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a...
LGPD - Fale com a encarregada de dados
Esse é o canal disponibilizado pelo Semesp aos titulares dos dados, representantes na forma da lei, autoridade nacional entre outros, para contato, solicitações, requisições de direito, nos termos do art. 18 da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O atendimento será realizado pela Silmara Leite, nomeada como encarregada de dados pessoais (DPO).
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Silmara Leite
protecaodedados@semesp.org.br (11) 2069-4444