A Portaria da CAPES nº 29, de 26/04/2005 (publicada no DOU de 28/04/2005), estabelece a concessão de bolsas de estudo para realização de mestrado ou doutorado no país aos estudantes concluintes que obtiveram nota máxima nacional, de cada um dos cursos avaliados no ENADE 2004. Inteiro teor da referida Portaria em Legislação.