O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, no último dia 13 de dezembro, a Portaria Normativa nº 40, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. O sistema já estava disponível para utilização desde abril, porém, somente este mês foi regulamentado juridicamente.
Criado para tornar mais ágil e transparente a tramitação dos processos de reconhecimento de cursos, credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, o sistema, porém, tem gerado muitas reclamações por parte das instituições, devido a problemas de lentidão, instabilidade na conexão e dificuldades na navegabilidade, devido à complexidade do mesmo. O Ministério justifica os problemas argumentando que o e-MEC traz muitas inovações e ainda está sofrendo ajustes e atualizações.
Para ler a íntegra desta Portaria, clique aqui.
Legislação dá sustentação jurídica ao sistema eletrônico
