Segue, para conhecimento, a Portaria Normativa n.º 12, de 27 de junho de 2012 e Portaria Normativa n.º 13, de 27 de junho de 2012.

MEC – Portaria define regras do ProUni do segundo semestre

Portaria Normativa n.º 12, de 27 de junho de 2012, regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao segundo semestre de 2012.

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MEC – Publicado os casos de aplicação de dispensa para o ENADE 2012 e altera data da prova para o dia 25 de novembro de 2012

Portaria Normativa n.º 13, de 27, de junho de 2012, altera a data da prova do ENADE para o dia 25 de novembro de 2012 e resolve que os estudantes que acumularem as condições de ingressante e concluinte em uma das áreas ou cursos superiores relacionados no art. 1º deverão participar do Exame na condição de concluinte, ficando dispensados do ENADE 2012 na condição de ingressante.

Para ter acesso à íntegra da Portaria Normativa, clique aqui.

Portaria Normativa n.º 12, de 27 de junho de 2012 e Portaria Normativa n.º 13, de 27 de junho de 2012