Decisão Normativa n.º 91, de 27 de abril de 2012, regulamenta a aplicação das Resoluções nº 1.018, de 8 de agosto de 2006, e nº 1.019, de 8 de agosto de 2006.

Fixar entendimentos acerca do registro e da revisão de registro das entidades de classe e instituições de ensino superior no Sistema Confea/Crea, e para composição dos plenários dos Creas.

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CONFEA – Fixa entendimentos acerca de registro e revisão de registro de instituições de ensino superior.