Cerca de 60 gestores e mantenedores de instituições de ensino superior estiveram presentes no dia 23 de agosto, no auditório do Semesp, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, para um Encontro Jurídico promovido pelo Sindicato.

O objetivo do evento, que foi sugerido a partir da demanda de solicitações enviadas à assessoria jurídica, é fornecer orientação sobre os aspectos regulatórios, autorização, reconhecimento e renovação de cursos, credenciamento e renovação de credenciamento de IES.

O orientador do encontro foi Dr. José Roberto Covac, assessor jurídico do Semesp, que apresentou ainda um breve histórico da situação regulatória dividida por: Sinaes e sua regulamentação (IGC e CPC), termos de saneamento, Portaria nº 10, de 2009, Recurso a CTAA, Recurso ao CNE – Pleno e Câmara de Educação Superior e Resolução nº 01, de 2010.

Dr. Covac também orientou os presentes sobre os prazos estabelecidos na decisão do Conar, processos administrativos sobre o Novo Fies, ProUni e notas técnicas, além de apresentar cases de decisões judiciais. “É fundamental que todos os departamentos, do administrativo ao jurídico de uma instituição, trabalhem juntos”, aconselhou.

Após a apresentação, os gestores puderam participar de um debate para esclarecimento de dúvidas.

Mais informações: [email protected] ou (11) 2069-4416.

 

 

Encontro Jurídico debate aspectos regulatórios