O MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior, enviou mensagem para os procuradores institucionais para comunicar sobre a publicação da Portaria MEC nº 554, que versa sobre a obrigatoriedade do diploma digital. A mensagem informa também sobre pesquisa sobre a Nota Técnica do XSD, via e-MEC. O intuito é de orientar quanto à aplicação e ao uso do Pacote de Schema XML em vigência.

Confira a mensagem na íntegra:

Prezado(a) Procurador(a) Institucional,

O diploma digital é uma ação de inovação tecnológica do Ministério da Educação (MEC). Trata-se de uma inovação no meio acadêmico que possibilitará a modernização do fluxo processual para emissão e registro de Diploma nas Instituições de Ensino Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

A Portaria MEC nº 330/2018 é a primeira medida na construção de um arcabouço legal para emissão e registro de diplomas em formato digital. No entanto, a implementação do diploma digital estava condicionada à publicação de ato específico do Ministro da Educação.

Publicada no Diário Oficial da União, em 12 de março de 2019, a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, além de estabelecer as especificidades técnicas para emissão e registro do diploma digital, constitui o marco para a contagem do prazo de 24 meses para sua efetiva implementação pelas IES.

O Ministério da Educação irá disponibilizar brevemente em seu site oficial, uma página eletrônica destinada ao diploma digital, com arquivos e informações necessárias ao processo de geração.

Aproveitamos a oportunidade para informá-los que, simultaneamente, a Secretaria de Educação Superior – SESu irá convidar as Instituições de Ensino Superior, via e-MEC, a se manifestarem através de uma pesquisa sobre a Nota Técnica do XSD. O intuito é de orientar quanto à aplicação e ao uso do Pacote de Schema XML em vigência, conforme estabelecido em norma.

A pesquisa tem por finalidade recepcionar as percepções e sugestões das IES para o aprimoramento das orientações de modo que possamos trabalhar da melhor maneira possível a implantação do diploma digital.

Ressaltamos que a participação de sua instituição é voluntária, mas de suma importância nesse processo!

Contamos com sua valiosa colaboração!

Secretaria de Educação Superior – SESu

Ministério da Educação