O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) anunciam os procedimentos e critérios para habilitação de Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES) e autorização para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio.

O anúncio oficial foi publicado hoje, no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2020 – Seção 1– págs. 34, 35 e 36 e 65, conforme Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.

Confira Portaria na íntegra