O Ministério da Educação enviou ofício para as mantenedoras das IES referente ao levantamento de informações sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior, sob a égide da Portaria MEC nº 401, de 10 de maio de 2016. O objetivo é dimensionar os procedimentos necessários para possibilitar a geração de código validador dos diplomas desses cursos junto ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC).

Segundo o ofício, as IES devem enviar os seguintes documentos necessários* para sistematizar o referido levantamento:

– Relação de cursos técnicos e seus respectivos egressos para inserção no SITEC (baixar anexo I);

– Diplomas ou Termo de Expedição de Diploma dos egressos relacionados no anexo I;

– Declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados.

*Somente deverão ser enviados os dados das turmas abertas sob a égide da Portaria MEC nº 401, de 2016, e, portanto, iniciadas a partir de 11 de maio de 2016.

A documentação em questão deverá ser enviada, obedecendo o calendário abaixo, a esta Secretaria, pelo sistema MAP (Monitoramento e Avaliação de Programas SETEC/MEC), disponível em aqui.

Data de conclusão do curso – Prazo para envio

Egressos concluintes do curso até 23/09/2019 até 23/11/2019

Alunos concluintes até 31/12/2019 de 15/01/2020 a 14/02/2020

Alunos concluintes até 31/12/2020 de 15/01/2021 a 14/02/2021

Confira ofício na íntegra