A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica enviou ofício-circular nº55 que trata do levantamento de informações sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino, com o objetivo de dimensionar os procedimentos necessários para a geração de código validador dos diplomas desses cursos junto ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC).

As IES que ofertam esses cursos devem preencher e encaminhar os documentos (abaixo) à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica pelo sistema MAP (Monitoramento e Avaliação de Programas SETEC/MEC), disponível em
http://map.mec.gov.br/projects/regularizacao-oferta-curso-tecnico-por-ipes, respeitando o seguinte calendário:

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica reitera que somente deverão ser enviados os dados das turmas abertas de acordo com a Portaria MEC nº 401, de 2016, e, portanto, iniciadas a partir de 11 de maio de 2016, data de sua publicação, e que não serão disponibilizadas novas datas para encaminhamento das informações sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior com fundamento no referido normativo.

Documentos

· Relação de cursos técnicos e seus respectivos egressos para inserção no SISTEC

· Diplomas ou Termo de Expedição de Diploma dos egressos Relacionados

· Declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados

Informações adicionais sobre o assunto podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].