A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, vinculada ao MEC, enviou uma nota informativa para as mantenedoras das IES lembrando que, em 19 de janeiro de 2022, foi publicada a Portaria MEC nº 31/2022, trazendo novas normas de funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) e revogando a Portaria nº 400/2016, que disciplinava o funcionamento do referido sistema anteriormente.

Segundo a nota, nessas novas diretrizes, foi omitida a exigência do código autenticador, emitido pelo Sistec, nos diplomas dos cursos técnicos de nível médio, replicado na Portaria nº 31/2022, o que levou a diversas demandas questionando sobre a continuidade da funcionalidade de emissão do código no sistema.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica explica, no entanto, que mesmo sendo facultativa a emissão do código autenticador, as instituições de ensino ofertantes de cursos técnicos dos sistemas de ensino Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal continuam tendo a responsabilidade de informar os dados de seus cursos técnicos e de suas respectivas matrículas no Sistec. As Instituições de Ensino, ofertantes dos cursos técnicos, também devem manter o compromisso de disponibilizar as informações atualizadas dos cursos oferecidos no Sistec, conforme art. 6º, inciso IV, alínea D, da Portaria nº 31/2022, para que sejam acessadas pela sociedade em geral e para subsidiar políticas de fortalecimento de oferta.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) informa o entendimento de que o cadastramento das informações por parte das instituições ofertantes de cursos técnicos, dos respectivos cursos e matrículas é obrigatório para todas as instituições dos sistemas de ensino Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para a manutenção do compromisso com a transparência, a valorização e o aprimoramento das políticas públicas de educação. A funcionalidade de emissão de código autenticador do registro do diploma de técnico de nível médio no Sistec está ativa e à disposição das instituições que decidam continuar a emiti-lo para os estudantes que o requeiram.

Confira nota informativa na íntegra