A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação enviou comunicado às mantenedoras das IES informando que as instituições de ensino superior (IES), integrantes do sistema federal de ensino, deverão comunicar ao Ministério da Educação – MEC a opção pela substituição de atividades letivas dos Cursos de Graduação na modalidade presencial, mediante ofício, em até quinze dias após o início destas, de acordo com a Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, junto ao ofício a IES deverá encaminhar planilha, conforme modelo em anexo, devidamente preenchida.
A Seres ressalta no comunicado que é necessário o envio dos dados mesmo que a IES tenha enviado com base nas portarias 343/2020 e 345/2020, e também, para o caso da suspensão total das atividades presenciais.
Observações:
– O Ofício e a planilha deverão ser encaminhados juntos, por meio do Fale Conosco do MEC, no endereço eletrônico: https://atendimento-mecsp.metasix.solutions/secoes/21125,3354/tipos-solicitacao/30063;
– O Ofício deverá ser assinado, obrigatoriamente, pelo Representante Legal da Mantenedora ou Procurador Institucional da Mantida;
– A comunicação deverá ser enviada ao MEC no período de até quinze dias contados da adoção da medida e sempre que houver atualização das substituições;
– O período de aplicação dessa medidas se estende até 31 de dezembro de 2020.
É importante ressaltar que o MEC não está alterando nenhuma norma existente em relação ao EAD, inclusive em relação a parte presencial do EAD, se houver, que deverá ser cumprida presencialmente. A adoção das referidas medidas pelas IES, são em caráter excepcional e temporário, até que a situação seja superada.
No caso em que houver possibilidade de aplicação da substituição de práticas profissionais ou de práticas que exijam laboratórios especializados, de que trata o § 3º do Art. 1º da Portaria nº 544/2020, a IES deverá elaborar planos de trabalhos específicos, aprovados, no âmbito institucional, pelos colegiados de cursos, apensá-los ao projeto pedagógico do curso e submetê-los à SERES/MEC sempre que solicitado.
Para mais informações, a IES poderá entrar em contato com o Fale Conosco do MEC, no endereço https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/secoes/21125,3354.
