O Semesp, preocupado com a repercussão da antecipação dos feriados no município de São Paulo e seu respectivo impacto pedagógico e trabalhista, imediatamente ao prévio conhecimento, enviou ofício solicitando reunião com o secretário de educação, em princípio para terça-feira passada (23), mas não obteve resposta.

Apesar de compreender a pressão de todos os setores sobre a municipalidade, estamos perplexos com a insensibilidade e a falta de diálogo do governo municipal, sobretudo pelo ensino superior já estar adotando o ensino e trabalho remoto e ser uma atividade essencial, já que formamos profissionais de todas as áreas, inclusive as que estão na frente ao combate à pandemia que nos assola.

Nossos esforços não estão esgotados, pois seguimos tentando a reversão a favor da categoria, porém faz-se necessário esclarecer alguns aspectos para que as instituições de ensino superior possam, mediante fundamento legal, tomar a decisão que entender pertinente.

  • O Decreto não dá a faculdade de atendimento ou não à antecipação dos feriados, ou seja, trata-se de feriado e, assim, todo trabalho, ainda que remoto, implica em pagamento;
  • Para aquelas IES que não quiserem parar as atividades, cabe o pagamento de hora extra aos professores. Outra possibilidade seria acordo coletivo entre a IES e o sindicato, mas não há tempo hábil para isso, pois os professores teriam que ser convocados em assembleia primeiro;
  • No caso dos auxiliares, há possibilidade de atribuir as horas trabalhadas ao banco de horas, mas de forma dobrada, conforme regulamento próprio;
  • As atividades previstas no período devem ser remanejadas no calendário acadêmico, que, em razão da excepcionalidade, poderá ser alterado sem aplicação dos requisitos normativos habitualmente exigidos.

Lembramos que os cursos da área de saúde liberados pelo Decreto Estadual também devem parar já que, por se tratar de assunto de Saúde Pública, o Decreto Municipal se sobrepõe.

Vale destacar também que o Semesp divulgou uma carta aberta a todos os governadores e prefeitos do país sobre a questão da antecipação de feriados. Confira a carta na íntegra.

Veja também um vídeo em que o diretor Jurídico do Semesp, José Roberto Covac, explica a questão.