ESSE COMUNICADO É VÁLIDO APENAS PARA A BASE DO SINPRO CAMPINAS (Americana, Amparo, Araras, Campinas, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba e Santa Bárbara d’Oeste).

O SEMESP, neste comunicado representando as IES de Campinas e região, vem, por meio do presente, informar às associadas que o prazo de oposição à cobrança da contribuição assistencial do SINPRO Campinas está vigente, no período de 02 a 31/05/2024.

A ata da AGE profissional que deliberou sobre a cobrança da contribuição assistencial foi enviada ao SEMESP na presente data, dia 27/05/2024, e está disponível para consulta no site do SEMESP.

O direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial deve ser exercido, sem qualquer vício de vontade, de modo individual, pessoalmente, ou por meio de carta registrada, encaminhada à entidade sindical, contendo nome, CPF/MF do PROFESSOR, nome e CNPJ/MF da Instituição de Ensino Superior ou da MANTENEDORA, com cópia à IES ou à MANTENEDORA. Oposição realizada de forma coletiva não será aceita.

Os PROFESSORES que porventura estiverem com o contrato de trabalho interrompido ou suspenso durante o período de oposição não sofrerão o desconto da contribuição assistencial em sua remuneração mensal.

As MANTENEDORAS efetuarão o desconto e repasse da contribuição assistencial como simples intermediárias, não lhes cabendo ônus por eventual reclamação judicial ou administrativa, assumindo desde já a entidade sindical beneficiária, em qualquer hipótese, a total responsabilidade pelos valores descontados e a ela repassados.

O recolhimento da contribuição assistencial será realizado pela própria MANTENEDORA, obrigatoriamente até o 10º (décimo) dia dos meses subsequentes aos descontos, em guias fornecidas pela entidade sindical. Obriga-se a MANTENEDORA a enviar à entidade sindical o comprovante do recolhimento acompanhado da relação nominal dos PROFESSORES que não se opuseram ao desconto, com os respectivos salários, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do vencimento do recolhimento.

Para ter acesso aos prazos de contribuição assistencial, acesse o site do Semesp.

Todas as informações quanto à cobrança da contribuição assistencial estão disponíveis no site do Semesp e, também, podem ser consultadas diretamente com a assessoria jurídica do Semesp por meio do e-mail: [email protected].