O Semesp enviou ofício à Caixa Econômica Federal, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Secretaria de Educação Superior (Sesu), nesta segunda (23), sobre uma série de questões relativas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES), como a liberação dos repasses de contratos e renovações do Fies, simplificação dos aditamentos de renovação, integralização dos repasses e autorização on-line para novos contratos.
O ofício foi enviado levando em consideração as ações que estão sendo tomadas neste momento em todo o país para conter a pandemia do COVID-19 e que as IES ficarão impedidas de cumprir seus compromissos financeiros, solicitando o atendimento em caráter emergencial e de urgência das seguintes medidas:
– Liberação imediata da totalidade dos repasses de contratos e renovações do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do primeiro semestre de 2020;
– Simplificação dos aditamentos de renovação no SISFIES (FIES antigo) e no SIFES (Novo FIES) de forma que o estudante financiado não necessite comparecer à agência para formalizar o contrato, o que evitaria aglomerações de pessoas nas agências, além de acelerar o fluxo do repasse;
– Integralização urgente dos repasses antes da data de corte, com evolução automática das atualizações sistêmicas dos aditamentos de “VALIDADO PELO ESTUDANTE” para “CONTRATADO”;
– Autorização para que as contratações de novos financiamentos sejam feitas on-line.