O Semesp e a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) enviaram ofícios em conjunto para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e para o secretário executivo do MEC, Victor Godoy Veiga, sobre abertura de demanda por canal exclusivo com o Agente Financeiro para atendimento às Mantenedoras e Instituições de Ensino Superior.

De acordo com os ofícios, as Mantenedoras e IES demandam a Caixa Econômica Federal a respeito de esclarecimento de regras e problemas, do Novo Fies, por meio de um canal exclusivo junto às Regionais Governo CAIXA, de gestão do Agente Operador. Segundo as entidades, esse fluxo de entrada das demandas quando as mesmas são de responsabilidade do Agente Financeiro tem se mostrado ineficiente.

Os ofícios demandam então que o MEC reveja a Portaria no 209 em alinhamento com FNDE, MEC e CG- FIES, este último se necessário, quanto a inclusão de clausula especifica contendo explicitamente a atribuição ao Agente Financeiro de atender às Instituições de Ensino Superior, no que diz respeito às demandas sob sua gestão e responsabilidade, da mesma forma que ocorre com os processos que envolvem estudantes, em que cada um dos Agentes Financeiro e Operador respondem e atendem pelos processos sob sua gestão por canais segregados.

Confira ofício ao ministro na íntegra

Confira ofício ao secretário executivo na íntegra