Em junho, o Semesp participou de uma reunião com o ministro da Educação Milton Ribeiro em que apresentou uma série de propostas de desburocratização para a educação superior e questões que podem ajudar no aumento do acesso à educação de mais alunos de baixa renda, com aprimoramento de programas já existentes como FIES e ProUni.

Ontem, 17 de novembro, o gabinete do MEC enviou uma resposta da Secretaria de Educação Superior ao ofício encaminhado pelo Semesp com as propostas da entidade referentes a questões do FIES e ProUni.

De acordo com a resposta, a SESu afirma que a proposta de reavaliação do sistema limitador de renda será encaminhada para discussão na próxima reunião do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies, que tem competência para formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

Quanto à proposta de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para amortização do FIES, ela foi bem recebida e está sendo avaliada a melhor forma de viabilizar essa importante contribuição para a política pública.

Por último, em relação ao não direcionamento das vagas para cursos de áreas estratégicas, principalmente no que diz respeito aos cursos de pedagogia e licenciatura, essa medida visa atender ao disposto na Meta 15 do Programa Nacional de Educação – PNE, para o ano de 2014 a 2024. Essa meta tem por objetivo, por meio de um regime de colaboração, garantir que todos os professores da Educação Básica possuam Educação Superior. Dessa forma, esta mudança poderá ser considerada adiante, para o próximo decênio do PNE.

Confira resposta da SESu na íntegra