O Ministério da Educação enviou circular informando que encerra no próximo dia 30 de junho o prazo para as entidades mantenedoras atualizarem no SisFIES os seus dados financeiros, o Balanço Patrimonial (BP) e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) referentes ao exercício fiscal encerrado em 2019, conforme estabelece o artigo 17 da Portaria MEC nº 209, de 7.3.18.
A entidade mantenedora que não efetuar a atualização ou que prestar informações divergentes ou em desacordo com o solicitado terá a adesão ao Fies suspensa a partir do dia 1 de julho de 2020 e, até que ocorra a regularização da pendência, ficará impedida de participar dos processos seletivos para oferta de vagas e também de validar inscrições e pedidos de transferência de estudantes na qualidade de instituição de ensino de destino.
Para efetuar a atualização, o representante legal da entidade mantenedora deverá acessar a funcionalidade disponível no submenu “Atualização de Balanço” do menu “Mantenedora” no SisFIES, anexar o BP e DRE mediante upload, que deverão conter a razão social e CNPJ da mantenedora e a assinatura do responsável legal e do contador, sob identificação (nome completo, função, CPF e registro profissional), e preencher os dados requisitados no sistema.
