Preparação para o exercício de docente, sendo ncessário nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

A criação e autorização de cursos de graduação a distância deverão ser submetidas, previamente, à manifestação do: I - Conselho Nacional de Saúde, no caso dos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia; ou II - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso dos cursos de Direito. A manifestação dos conselhos citados nos incisos I e II, consideradas as especificidades da modalidade de educação a distância, terá procedimento análogo ao utilizado para os cursos ou programas presenciais nessas áreas, nos termos da legislação vigente (Art.23 do Decreto 5.662/05).

Pessoa jurídica de direito público ou privado ou pessoa física que provê os recursos necessários para o funcionamento de instituições de ensino. O Poder Executivo é a entidade mantenedora das instituições públicas de ensino. As pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituições de educação superior, poderão assumir quaisquer das formas admitidas em direito, de natureza civil ou comercial ou, ainda, poderão se constituir como fundações. Existem, ainda, mantenedoras instituídas como organização social.

Pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado de natureza civil (sem fins lucrativos ou com fins lucrativos), de natureza comercial (com fins lucrativos) ou fundação (sem fins lucrativos) ou organização social.

Ente educacional não dotado de personalidade jurídica.

Representação gráfica, em escala reduzida, da superfície parcial ou total da Terra, de uma região, da esfera celeste, etc.

São formas gráficas em que se pode representar a organização hierárquica do conhecimento sobre um tema específico. Segundo Alberto J. Cañas, do Institute for Human Machine Cognition, a utilização dos mapas dentro de um ambiente educacional são múltiplos. Entre eles, como ferramenta para discutir com o grupo um tema específico ou definir com o grupo as investigações que serão desenvolvidas; para compreender melhor os tópicos a ensinar; para determinar o conhecimento que os alunos possuem antes de iniciar uma unidade; e para avaliar os alunos ao final de uma unidade.

Toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação integra o contrato que vier a ser celebrado, conforme artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor.

É o componente essencial da qualidade da comunicação entre a instituição e o aluno, tais como guias, tutoriais e manuais do aluno. Permite executar a formação definida no Projeto Pedagógico do Curso, considerando conteúdos específicos, objetivos, técnicas e métodos.

Inscrição em registros oficiais ou particulares com o fim de legalizar ou autorizar o gozo de certos direitos. Vínculo formal do aluno com o seu curso ou registro formal em uma disciplina ou atividade desse curso como projeto final ou monografia.

Matrícula do aluno nas atividades didáticas do seu curso: disciplinas, estágio, trabalho de campo, monografia, entre outras, e que, nos cursos presenciais, exige a presença física do aluno a um mínimo de 75% dessas atividades. Em geral as IES exigem também um mínimo de disciplinas e carga horária semanal que o aluno deverá cursar, não se aplicando essa exigência aos alunos que estão no último período para a conclusão do curso.

Instituída pelo Decreto n° 89.758/84, é a forma de ingresso nas instituições de ensino superior (IES) brasileiras do aluno oriundo de país que assegure o regime de reciprocidade com o Brasil e que seja portador de visto diplomático ou oficial, independente da existência de vaga e com isenção de concurso vestibular. Para conseguir a vaga na IES, é necessário que o Ministério da Educação, em atendimento a pedido formulado pelo Ministério das Relações Exteriores, autoriza formalmente a IES a efetivar a matrícula de cortesia.

Tipo de matrícula que permite ao aluno manter o vínculo com a IES, conservando sua vaga no curso, mas sem estar cursando qualquer disciplina ou realizando atividades didáticas do curso, como estágio, trabalho de campo, monografia, entre outras. Em algumas IES públicas, a matrícula institucional só pode ser efetuada mediante algumas condições e por prazo determinado, que variam de instituição para instituição. Em geral, essa matrícula deve ser renovada periodicamente. No Censo, as matrículas institucionais deverão ser consideradas como matrículas trancadas.

Matrícula no 2° semestre do ano anterior + ingressos no 1° semestre do ano de coleta do Censo (por processos seletivos + outras formas) – concluintes do 2° semestre do ano anterior à coleta do Censo – matrículas trancadas no 1° semestre de coleta – perdas no 1° semestre do ano da coleta + total de alunos que retornaram de trancamento no 1° semestre no ano da coleta.

Matrícula no 1° semestre do ano da coleta + ingressos no 2° semestre o do ano da coleta (por processos seletivos + outras formas) – concluintes do 1° semestre do ano da coleta – matrículas trancadas no 2° semestre do ano da coleta – perdas no 2° semestre do ano da coleta + total de alunos que retornaram de trancamento no 2° semestre do ano da coleta do Censo.

Ocorre quando o aluno, com matrícula curricular em uma ou mais disciplinas de um curso, depois de transcorrido determinado período de aulas, desiste formalmente de continuar cursando uma ou mais disciplina(s). Em geral as IES fixam o período limite para que o aluno possa requerer o trancamento e determinam o número máximo de vezes em que um aluno pode trancar a matrícula em uma mesma disciplina. Quando o trancamento é feito em todas as disciplinas, considera-se matrícula trancada no curso.

Ocorre quando o aluno, com matrícula no curso, depois de transcorrido determinado período de aulas, desiste formalmente de continuar matriculado. Aluno com interrupção formalizada dos estudos (trancamento total da grade horária). Em geral as IES fixam o período limite para que o aluno possa requerer o trancamento no curso e determinam o número máximo de vezes em que isso pode ser feito. Desconsiderar o trancamento parcial. Considerar como matrícula trancada os alunos vinculados ao curso que estejam em situação de espera por algum motivo (por exemplo: no caso de a disciplina não estar sendo oferecida naquele semestre).

Ministério da Educação.

Órgão máximo da educação no País, que tem como áreas de competência: a) a política nacional de educação; b) a educação infantil; c) a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino supletivo, educação tecnológica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; d) a avaliação, a informação e a pesquisa educacional; e) a pesquisa e a extensão universitárias; f) o magistério; g) a coordenação de programas de atenção integral a crianças e adolescentes.

Compõe o conjunto de estruturas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e os respectivos procedimentos e as formas de utilização que caracterizam a dinâmica da comunicação e da interação entre os sujeitos envolvidos nos processos acadêmicos e de ensino e aprendizagem (que são, basicamente, os docentes, tutores e discentes), no contexto da oferta do curso superior na modalidade a distância. Justifica-se uma vez que os sujeitos deverão estabelecer comunicação permanente e continuada em diferentes espaços geográficos e tempos. O PPC deve explicitar esses mecanismos de modo a possibilitar ao discente a aquisição de conhecimentos e habilidades, bem como desenvolver a sociabilidade, por meio de atividades da comunicação, interação e troca de experiências. Não basta garantir as estruturas tecnológicas de TIC, elas devem ser efetivas na comunicação dos envolvidos.

O discente deverá ser informado sobre os processos acadêmicos previstos para a modalidade a distância, bem como dos mecanismos de comunicação e de interação que serão disponibilizados. Nesse sentido, são fundamentais as capacitações e formações específicas, ao longo do curso, para a familiarização em EaD. É importante considerar que a democratização da educação pressupõe igualdade de acesso e de condições da oferta dos cursos. A elaboração dos recursos didáticos deverá prever as devidas adaptações para os alunos portadores de deficiências.

Expressão que se refere, em geral, ao relacionamento professor-aluno na busca da aprendizagem como processo de construção de conhecimento, a partir da reflexão crítica das experiências e do processo de trabalho.

O Ministério da Educação determinará, motivadamente, como medida cautelar, a suspensão preventiva da admissão de novos alunos em cursos e instituições irregulares, visando evitar prejuízo a novos alunos quando constatados motivos de relevância (§ 3º art. 11 do Decreto 5.773/06).

Primeiro nível de formação pós-graduada, etapa preliminar na obtenção do grau de doutor, embora não constitua condição indispensável à inscrição no curso de doutorado ou grau terminal, com duração mínima de um ano, exigência de dissertação em determinada área do conhecimento em que o mestrando revele domínio do tema e capacidade de concentração, conferindo o diploma de mestre. Os mestrados obtidos no exterior, para que tenham validade no País, deverão ser reconhecidos por IES que ofereça programa de mestrado ou doutorado, reconhecido e avaliado, na mesma área de conhecimento.

Mestrado dirigido à formação profissional, com estrutura curricular clara e consistentemente vinculada à sua especificidade, articulando o ensino com a aplicação profissional, de forma diferenciada e flexível, admitido o regime de dedicação parcial. Exige apresentação de trabalho final sob a forma de dissertação, projeto, análise de casos, performance, produção artística, desenvolvimento de instrumentos, equipamentos, protótipos, entre outros, de acordo com a natureza da área e os fins do curso. Confere diploma. Nos processos de avaliação, somente serão considerados os títulos de mestrado obtidos e Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, reconhecidos pela CAPES, ou títulos revalidados por universidades brasileiras.

Aquele que concluiu o curso de mestrado, cumprindo todos os requisitos legais para a obtenção do título, inclusive defesa de dissertação.

Metodologia é a explicação minuciosa, detalhada e rigorosa da ação desenvolvida no método de um processo de ensino ou de um trabalho de pesquisa.

Mestrado Interinstitucional.

Modalidade de oferta de curso de graduação que conduz ao grau de bacharel. Esse grau confere, ao diplomado, habilidades e competências em um determinado campo do saber para o exercício da atividade profissional.

Processo docente que exige do aluno, de acordo com a legislação em vigor e normas da instituição um percentual mínimo de 75% de frequência presencial às atividades didáticas e obrigatória nas avaliações.

Processo docente que favorece a autoaprendizagem, com a mediação de cursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados e veiculados pelos diversos meios de comunicação.

São modalidades de atos autorizativos: credenciamento e recredenciamento de IES e de autorização , reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

Organização horizontal e/ou transversal das atividades executadas pelas instituições de ensino nos diversos graus, compreendendo: a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial, o ensino presencial, a educação a distância e a educação continuada. Na educação superior, os cursos de graduação podem ser oferecidos nas seguintes modalidades: bacharelado, licenciatura, tecnológico, específico referente à profissão.

"O Secretário, após recebida defesa, apreciará o conjunto dos elementos do processo e proferirá decisão, devidamente motivada, arquivando o processo ou aplicando uma das seguintes penalidades previstas no art. 46, § 1º, da Lei no 9.394, de 1996: I - desativação de cursos e habilitações; II - intervenção; III - suspensão temporária de prerrogativas da autonomia; ou IV - descredenciamento (Art. 52 do Decreto 5.773/06)."

Conjunto estruturado de um conteúdo específico que engloba materiais, atividades e exercícios projetados para alcançar determinados objetivos de ensino-aprendizagem.

Aproveitamento de estudantes do Ensino Superior em tarefas de ensino e pesquisa, de acordo com o seu rendimento e plano de estudos.

A convenção Coletiva de Trabalho do Estado de São Paulo prevê que o auxiliar de administração escolar não poderá ser transferido de cargo ou função para outro, salvo com seu consentimento expresso (Vide Convenção Coletiva de Trabalho de cada Estado).

Transferência de um aluno, de um curso para outro, dentro da mesma instituição.

A Convenção Coletiva de Trabalho de São Paulo prevê penalidade na ocorrência de atraso no pagamento de verbas rescisórias (Vide Convenção Coletiva de Trabalho de cada Estado).