Na próxima segunda-feira, 18, o Semesp realizará o primeiro seminário 100% on-line para tratar da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na educação.
A Certificação de Entidades de Assistência Social – CEBAS é concedida às entidades que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que possibilita usufruir da isenção de contribuições para a seguridade social a celebração de parcerias com o poder público, desde que atendam aos requisitos da Lei n° 12.101/2009.
Entre os assuntos tratados no seminário estão as implicações da Portaria n° 15, de 11 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei n° 12.101/2009, que trata do processo de certificação de entidades beneficentes de assistência social com atuação na área da educação.
Os expositores Dr. José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, e o Dr. Kildare Meira, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/DF e sócio da Covac Advogados Associados, também irão tratar da aplicação da decisão das ADI,s 2028- DF, 2.036- DF e 2.621-DF, nos processos da CEBAS, protocolados antes da Lei nº 12.101/2009, ou seja, até 29 de novembro de 2009.
Para fechar o evento, o Dr. Victor Grampa, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni (Conap) e presidente da Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação da OAB São Paulo, vai falar sobre o controle social do Prouni.
Associados podem participar gratuitamente, mediante inscrição.
Conheça toda a programação e inscreva-se no evento.
Data
18 de Setembro de 2017
Horário
Das 9h00 às 12h30
Local
Evento on-line
