O Semesp defendeu hoje (23), durante audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória Nº 785 de 2017, realizada no Senado Federal, em Brasília, que a reforma do FIES prevista na matéria apresenta problemas operacionais e de acesso.
Ao abordar os problemas operacionais que serão provocados pela Medida Provisória, o diretor jurídico do Semesp, Dr. Jose Roberto Covac, lembrou que, conforme dados do FNDE, “até junho de 2017, apenas 15% dos contratos firmados desde 2010 já entraram em fase de amortização”.
O diretor mostrou, também que, dos contratos em fase de amortização, 35% estão com mais de 90 dias de atraso. “O percentual é elevado, mas considerando que o volume contratos inadimplentes ainda é pequeno e a cobrança ainda não foi aperfeiçoada, parece ser difícil projetar o efetivo nível de inadimplência que deve chegar o programa”, afirmou Covac.
Segundo o representante do Semesp, a inadimplência pode até ser mais elevada, mas já definir uma nova taxa de FGEDUC tão elevada (de 6,25% para 13%) parece não ser razoável. “A nova taxa vai desestimular as IES a ofertarem FIES” afirmou.
Com relação aos problemas de acesso, o Dr. Covac ressaltou que o volume de vagas do FIES ofertadas em 2017 foi de apenas 225 mil, o que é muito inferior ao necessário para atender minimamente a necessidade dos alunos de classes sociais menos favorecidas.
“O FIES deve atingir o patamar de pelo menos 500 mil novos contratos por ano para o Brasil chegar próximo da Meta 12 do PNE de 33% dos jovens no ensino superior” destacou o diretor do Semesp, que apresentou como sugestões para ampliar o volume de vagas e o acesso ao ensino superior “no momento atual de grave crise fiscal”, o uso do FGTS para pagamento do financiamento estudantil, a realização de mudanças na legislação para permitir o financiamento pelas próprias IES e a melhoria do sistema de restrição pela renda do aluno.
