Relator do projeto que cria o Insaes antecipa algumas das mudanças incluídas no texto para atender reivindicações do setor privado

por Amanda Cieglinski

Os últimos meses foram de muito trabalho, reuniões, seminários, conversas, negociações. Essa tem sido a rotina do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que recebeu a tarefa de relatar o projeto de lei (437/2012) que cria o novo Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). A polêmica proposta pretende criar uma estrutura apartada do Ministério da Educação (MEC) para cuidar das atividades de avaliação e regulação, com algumas atribuições e poderes que a atual Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) não tem.

O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em setembro de 2012 e atropelado pelo calendário das eleições municipais. Só depois do pleito começou a ser debatido dentro da Câmara, mas o esforço principal do relator tem sido o de ouvir entidades, representantes do setor público e privado para tentar mitigar as resistências em torno do projeto.

“Na condição de relator, cabe a mim exercitar a política na sua plenitude. No exercício da boa política, eu estou ouvindo os diferentes segmentos na perspectiva de construir um parecer que seja mais ou menos a média entre os interesses do Estado, considerando recomendações importantes que o setor me apresentou, principalmente o privado”, explicou Pereira. Em entrevista à Ensino Superior, o deputado adiantou algumas mudanças no projeto, que segundo ele já estão acordadas com o Ministério da Educação (veja quadro).

A partir das alterações propostas, Pereira espera iniciar o ano legislativo com mais uma audiência pública para discutir o tema – a primeira foi realizada em dezembro de 2012 – e então colocar o projeto para apreciação em março. “O PL original é bastante rigoroso, estou mediando esse debate entre o MEC e as instituições na esperança de construir um parecer que permita um entendimento entre as partes. Concluído o processo de discussão e debate, que se faz imprescindível, aí sim encaminharemos para tramitação”, pontua.

 
Representatividade
O Insaes terá um presidente e contará com um conselho consultivo. O texto do relator acrescenta na composição do colegiado a participação do setor regulado, de representantes dos docentes e estudantes. O presidente do Insaes ganha um assento no CNE, assim como ocorre hoje com o secretário de Ensino Superior.

Intervenção
O projeto prevê que o MEC nomeie um interventor para instituições de ensino, mas não deixa claro em que situações isso ocorreria. O relator acrescenta que esse tema deverá ser regulamentado por lei específica no prazo de um ano após a criação do Insaes. E mais: em caso de intervenção, caberá recurso por parte da instituição de ensino ao CNE.

Maior participação
O projeto inicial lega o comando da Conaes ao presidente do Insaes, o que daria “muito controle ao Estado”, de acordo com o relator. A determinação foi suprimida e uma mudança incluída: três dos indicados pelo MEC para compor a Conaes serão escolhidos a partir de listas elaboradas por representantes do setor regulado. Na prática, significa que as instituições particulares ganhariam um assento na Conaes.Fusão e aquisição
A matéria determina que fusões, cisões ou aquisições deverão passar por aprovação do MEC. Mas para não atrapalhar o andamento dos processos, o relator fixou um prazo máximo de 60 dias para que o governo avalie e se manifeste.