O Ministério da Educação retirou a trava que impedia o reajuste das mensalidades escolares com a instituição da Portaria Normativa nº 3, de 29 de janeiro de 2016. Essa portaria altera dispositivo da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e revoga, ainda, o § 8º da Portaria Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2014 incluído para limitar os reajustes das mensalidades.