Fonte: MEC
O Ministério da Educação normatizou os procedimentos para formalização e apuração de denúncias de irregularidades praticadas por instituições de educação superior e, assim, preservar a credibilidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), além de fortalecer as políticas de avaliação da educação superior. A Portaria nº 1.442, do dia 9 último, que define as regras de apuração de denúncias, foi publicada nesta segunda-feira, 12.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado MEC responsável pela aplicação do exame, recebeu diversas denúncias de irregularidades logo após a aplicação da edição de 2015, formalizadas por estudantes, professores, coordenadores de cursos e pesquisadores institucionais. O Inep criou grupo de trabalho para analisar as denúncias e, com base no relatório final do grupo de trabalho, normatizou os procedimentos publicados na portaria.
